ComiDHAA de verdade para todos: desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada no cenário de crises no Brasil

Abstract

Resumo No cenário contemporâneo persistem diferentes violações do direito humano à alimentação adequada, desde fome à obesidade. Contudo, esse direito ainda se encontra em processo de efetivação e disputa, dado ao somatório de crises econômica, política, social, alimentar, ambiental, climática e sanitária no âmbito mundial e sua expressão no âmbito nacional. Este ensaio tem por objetivo tecer criticamente a análise de elementos importantes para efetivação do direito humano à alimentação adequada. Para tanto, optou-se pelo percurso metodológico de análise de conjuntura, mais comum nas pesquisas sociais, com a construção argumentativa e analítica sobre os acontecimentos, cenários, atores, e relação de forças existentes, buscando desvendar o que envolve, obscurece ou mesmo inverte o problema social estudado. O artigo estrutura-se em três seções: na primeira, apresenta-se os princípios fundantes dos direitos humanos relacionados ao direito à alimentação; na segunda, expõe-se as fragilidades participativas para a efetivação deste direito como via de justiça e transformação social; por fim, discute-se os desafios para a efetivação da alimentação como um direito de todos, diante do atual cenário de crises no Brasil. No campo da saúde pública permanece a necessidade de construção de uma rede de proteção social que vise a efetivação do direito humano à alimentação.

Direito humano à alimentação adequada: percepções de participantes do Programa Bolsa Família

“…A compreensão de que aspectos básicos como alimentação, moradia, saúde, educação, cultura e lazer, constituem, de fato, direitos, e não privilégios ou retribuições de favores. 20 Dessa forma, a materialização do DHAA passa, necessariamente, pela discussão/propagação deste junto à população por parte dos profissionais atuantes nos territórios vulneráveis,facilitando aapropriação da mesmaquanto a esse direito.…”

“…8,22,23 Entretanto, independentemente do reconhecimento da importância das FLV para a saúde, identificam-se barreiras para seu consumo em diferentes contextos. 8,20 Daufenback et al 8 concluíramque titulares do PBF em Curitiba-PR reconhecem o arroz e o feijão como o "básico/grosso", portanto, necessários à alimentação saudável, e as FLV como "complemento". Consequentemente, em situações de escassez de recursos financeiros, seriam julgadas dispensáveis no planejamento alimentar.…”