Combate judicial à corrupção e democracia na América Latina

Abstract

IntroduçãoO objetivo deste capítulo é apresentar resultados de uma investigação sobre a relação entre combate judicial à corrupção e democracia. 1 Antes de expor mais detalhadamente os resultados dessa investigação, é preciso desde já esclarecer alguns pressupostos.O primeiro deles diz respeito à relação entre combate à corrupção e democracia. Não orientam esta pesquisa referências teóricas que, embora tenham conhecidas capacidades descritivas e analíticas, são normativamente orientadas por determinadas concepções de características esperadas do regime democrático: controles, accountability, transparência.Ao invés de tomar esses conceitos como categorias analíticas para se entender a relação entre combate à corrupção e democracia (e para a mensurabilidade de uma coisa e de outra), tomo-os como objetos de uma análise que busca compreender como as políticas e os discursos anticorrupção surgem e desenvolvem-se 1 Essa investigação acontece, na verdade, em duas frentes: nos estudos mais amplos sobre as relações entre crime e política realizados no âmbito do PolCrim -