Civil liability of the ophthalmologist in the São Paulo Court of Appeals

Braga, Isabel de Fátima Alvim; Vieira, Kelly de Oliveira; Martins, Thiago Gonçalves dos Santos

doi:10.1590/s1679-45082017ao3781

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“…One of the articles found in this review refers to civil and criminal cases on medical error, in which the specialty with the greatest number of cases was Gynecology/Obstetrics (34) . Braga, Vieira and Martins (43) performed a study in which there was a tendency to increase lawsuits in the ophthalmological area, and a predominance of lawsuits in surgical ophthalmologic procedures.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Lawsuits in health: an integrative review

et al. 2019

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Objective: To analyze the national and international scientific evidence available in the literature on types of judicialization of health lawsuits. Method: Integrative review, which selected primary studies in the PubMed, LILACS, Web of Science and Scopus databases, with the Descriptors: judicial decisions, health's judicialization, Saúde (in Portuguese), Health, and the keyword: Judicial Action. Results: 30 studies were selected. In Brazil, the majority were legal claims for medicines and the other for medical errors, requests for vaccines, supplies for diabetics, food compounds, surgical procedure, examinations, among others. In international studies, lawsuits were found for medication, benefit coverage and hospitalization for psychiatric treatment. Conclusion: It is evident that the most demanded type of lawsuit was access to the medication at an international level. It is still more noticeable the little discussion on this subject, demonstrating that judicialization of medicines can indicate a reality of Brazil. Descriptors: Health's Judicialization; Judicial Decisions; Health; Right to Health; Public Health Policy. RESUMOObjetivo: Analisar as evidências científicas nacionais e internacionais disponíveis na literatura sobre os tipos de ações de judicialização da saúde. Método: Revisão integrativa, que selecionou estudos primários nas bases de dados PubMed, LILACS, Web of Science e Scopus, com os Descritores: decisões judiciais, judicialização da saúde, Saúde, Health, e a palavra-chave: Judicial Action. Resultados: Foram selecionados 30 estudos, sendo que no Brasil, a maioria se tratava de demandas judiciais por medicamentos e as demais por ações por erro médico, solicitação por vacinas, insumos para diabéticos, compostos alimentares, procedimento cirúrgico, exames, entre outras. Em estudos internacionais, foram encontradas ações por medicamentos, cobertura de benefícios e internação para tratamento psiquiátrico. Conclusão: Evidencia-se que o tipo de ação mais demandada foi o acesso ao medicamento a nível internacional. Ainda é mais perceptível a pouca discussão sobre essa temática, demonstrando que a judicialização de medicamentos pode indicar uma realidade característica do Brasil. RESUMENObjetivo: Analizar las evidencias científicas nacionales e internacionales disponibles en la literatura sobre los tipos de acciones de judicialización de la salud. Método: Revisión integrativa, que seleccionó estudios primarios en las bases de datos PubMed, LILACS, Web of Science y Scopus, con los Descriptores: decisiones judiciales, judicialización de la salud, Salud, Health, y la palabra clave: Judicial Action. Resultados: Se seleccionaron 30 estudios, siendo que en Brasil, la mayoría se trataba de demandas judiciales por medicamentos y las demás por acciones por error médico, solicitud por vacunas, insumos para diabéticos, compuestos alimentarios, procedimiento quirúrgico, exámenes, entre otras. En estudios internacionales, se encontraron acciones por medicamentos, cobertura de beneficios e internación para tratamiento ...

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Lawsuits in health: an integrative review

et al. 2019

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“…A maioria dos processos teve o médico absolvido, mas com taxas inferiores a outros estudos, como observado em pesquisa sobre responsabilidade civil no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) 17 . É possível inferir que processos de menor gravidade estejam no âmbito cível, e não penal, podendo justificar essa diferença numérica.…”

Section: Discussionunclassified

Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal

2017

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Introdução: O processo por erro médico costuma ter impacto profundo tanto na vida profissional como na vida pessoal do médico. Entretanto, como a judicialização da medicina é recente, carece de estudos com análise dos fatos a partir da dupla perspectiva da Medicina e do Direito. Objetivo: Analisar os processos da esfera penal do Tribunal de Justiça do Pará. Métodos: Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o termo de pesquisa: “erro médico”. Resultados: Foram encontrados 42 julgados jurisprudenciais. Desses, 24 foram excluídos, pois: 4 eram repetições; 19 eram crimes não cometidos por médicos e 1 por tratar de difamação. Ocorreu uma prescrição e três processos ainda não haviam sido julgados na primeira instância. Dos 14 processos julgados, houve 6 condenações e 8 absolvições. A distribuição por especialidades se deu da seguinte maneira: 8 na ginecologia-obstetrícia (GO); 4 na emergência clínica; 2 na cirurgia geral; 1 em anestesiologia/cirurgia plástica; 1 em oftalmologia; 1 em ortopedia; e 1 em radiologia. Conclusão: Os casos de acusação de supostos erros cometidos por médicos no exercício de suas especialidades ainda são raros no panorama geral do Pará. As especialidades ligadas à cirurgia e às situações de emergência, principalmente GO, foram as principais envolvidas nesse tipo de processo.

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“…As informações coletadas de cada artigo foram categorizadas, de acordo com a análise de conteúdo (13), emergindo as seguintes categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. Dentre os estudos incluídos, percebeu-se que uma das autoras participou da produção de cinco estudos diferentes, assumindo a primeira autoria de quatro (8,10,14,17) e a coautoria de um dos estudos (11).…”

Section: Systematic Reviews and Meta-analysis)unclassified

“…Quanto à natureza dos estabelecimentos de saúde investigados, houve equivalência entre as instituições públicas e privadas, uma vez que dois estudos abordaram ações judicializadas contra estabelecimentos de natureza privada (15,18), e outros dois estudos demostraram as demandas judiciais contra instituições públicas (16,23). É possível identificar os setores de urgência e emergência em cinco estudos para a ocorrência de eventos adversos (8,11,14,17). Por sua vez, o hospital (16,23) e o ambulatório (15,22) foram mencionados em dois estudos cada.…”

Section: Systematic Reviews and Meta-analysis)unclassified

“…Ocorre um crescente movimento da judicialização da saúde no Brasil devido à ocorrência dos eventos adversos (3,8). Para fins deste estudo, a judicialização da saúde é definida como o acionamento do Poder Judiciário por indivíduos ou grupos para que arbitre o conflito entre pessoas físicas, empresas ou Poder Executivo no que diz respeito à assistência à saúde (9).…”

Section: Introductionunclassified

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Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

Villar

Rodrigues

Duarte

2022

Cad. Ibero Am. Direito Sanit.

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Objetivo: identificar, na literatura, quais eventos adversos decorrentes da assistência à saúde foram judicializados no Brasil e os fatores contribuintes para tais eventos. Metodologia: trata-se de revisão integrativa da literatura. As bases selecionadas para a busca bibliográfica foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, Embase, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Scopus. A busca, realizada sem um recorte temporal específico, resultou em 510 estudos, dos quais foram selecionados 14 artigos para análise. Resultados: os resultados foram divididos em duas categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. As referências selecionadas foram publicadas entre os anos de 2010 e 2019. As especialidades mais mencionadas nos processos de judicialização foram ginecologia, obstetrícia e cirurgia. O setor de urgência e emergência foi o local mais frequentemente mencionado e os eventos adversos mais citados foram relacionados às infecções e às cirurgias. Considerações finais: ressalta-se a importância de incentivar a discussão acerca da judicialização da saúde, no que tange aos eventos adversos, contribuindo para a sua prevenção, mitigação e, ao mesmo tempo, para a redução das ações judiciais e consequente melhoria na qualidade do cuidado de saúde e segurança do paciente.

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Civil liability of the ophthalmologist in the São Paulo Court of Appeals

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Lawsuits in health: an integrative review

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Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal

Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

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