Abstract:Esse artigo é resultante de uma revisão de literatura na qual foi realizada a contextualização histórica da legislação brasileira e legislação norte americana referente aos Direitos da Pessoa com Deficiência, principalmente no tocante às conceituações de acessibilidade e Desenho Universal. As legislações foram comparadas e classificadas conforme categorias de acessibilidade. Os resultados mostram algumas lacunas na implementação de medidas previstas em lei nos níveis regionais, estaduais e\ou municipais e apon… Show more
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