Cidades Acessíveis: Panorama Da Legislação Nacional E Norte Americana Em Relação Às Categorias De Acessibilidade

Abstract

Esse artigo é resultante de uma revisão de literatura na qual foi realizada a contextualização histórica da legislação brasileira e legislação norte americana referente aos Direitos da Pessoa com Deficiência, principalmente no tocante às conceituações de acessibilidade e Desenho Universal. As legislações foram comparadas e classificadas conforme categorias de acessibilidade. Os resultados mostram algumas lacunas na implementação de medidas previstas em lei nos níveis regionais, estaduais e\ou municipais e apontam diretrizes a serem trabalhadas para a efetivação de algumas ações, principalmente no que se refere a Acessibilidade Arquitetônica.