Ciclos Políticos e Gestão Fiscal nos Municípios Brasileiros

Abstract

RESUMO O estudo analisou como incentivos político-eleitoreiros influenciam a gestão fiscal dos municípios brasileiros e seus desdobramentos nos resultados eleitorais. Nas estimações realizadas dois achados se sobressaem. O primeiro é que apesar de existir um aumento nos investimentos, visíveis à população e associados pela literatura a resultados eleitorais favoráveis, os partidos reconduzidos também possuem uma estrutura de pessoal mais sustentável e melhores condições de liquidez no curto prazo, com desempenhos alavancados em períodos estratégicos, como em anos eleitorais. O segundo é que, apesar dos partidos com recondução sinalizarem melhores níveis na condição fiscal nos três ciclos políticos, no período pós-eleitoral as médias se retraem para patamares inferiores ao alcançado pela gestão no início do primeiro mandato. Portanto, embora indiquem melhores condições fiscais em anos eleitorais, o efeito da sinalização se inverte no ano seguinte. Como o impacto das decisões da gestão não estará disponível para o eleitorado imediatamente no período eleitoral, os políticos podem utilizar de estratégias fiscais para evitar que o equilíbrio fiscal seja prejudicado nos momentos estratégicos e postergar o desembolso para o ano pós-eleitoral, decisão que não prejudicaria a gestão fiscal atual e o recebimento de votos.

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

“…Estudos demonstram que há grandes divergências nos critérios de aferição do indicador "gasto com pessoal" entre os tribunais de contas dos estados, sendo bem-vindos indicadores uniformes e aceitos nacionalmente, como é o caso dos indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional, facilitando a comparação entre os municípios dos diferentes estados do Brasil (Giovanini, 2020;Teixeira, 2020). É aconselhável a realização de análises longitudinais das contas públicas a fim de identificar os efeitos do ciclo político sobre a dinâmica orçamentária e sobre a qualidade do gasto público (Bartoluzzio & Anjos, 2020;Cavalcante, 2015Cavalcante, e 2016.…”

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

“…Esse percurso inicia-se com os estudos de Downs (1957), passando pela formulação dos primeiros modelos empíricos com Nordhaus (1975), até apresentação por Rogoff (1990) do modelo conhecido por PBC (Queiroz et al, 2019). A perspectiva de Rogoff -mais voltada para o estudo do impacto da manipulação política em variáveis fiscais e gastos orçamentários -representa uma das contribuições iniciais para a corrente de estudos denominada de "Modelos Racionais Oportunistas" (Bartoluzzio;Dos Anjos, 2020).…”

“…As crises financeiras têm influenciado de forma recorrente a gestão das políticas públicas e impactado as atividades de controle democrático, exigindo maior gerenciamento de riscos na administração pública. Tais medidas de austeridade, sugeridas por agências internacionais para gestão de recursos públicos, podem ser fonte de conflitos entre grupos de interesses políticos e servir ao oportunismo dos gestores públicos, tanto no âmbito das crises econômicas (Peters, 2011) quanto em determinadas fases do ciclo político-orçamentário (Rogoff, 1990;Marciniuk;Bugarin, 2019;Queiroz et al, 2019;Bartoluzzio;Dos Anjos, 2020), na medida em que a desaceleração do crescimento mundial torna os orçamentos redistributivos e a disputa por recursos escassos tende a se acirrar (Schick, 1983). Com essa diversidade de posições em torno das finanças públicas, cabe considerar que, em perspectiva comparada, cada governo tem suas características as quais implicam em diferentes padrões de resposta às prescrições fiscais internacionais (Pollitt, 2003;Peters, 2011).…”

Influência dos Ciclos Políticos nos Gastos Públicos e seu efeito sobre a Dívida Pública

“…Estudos anteriores vêm sendo desenvolvidos com objetivo de evidenciar a presença de ciclos políticos oportunistas e partidários em variáveis macroeconômicas, fiscais e orçamentárias de governos estaduais e municipais (Bartoluzzio & Anjos, 2020;Dias et al, 2018;Fiirst et al, 2019;Gaston, 2017;Gonçalves et al, 2017;Guerra, et al, 2018;Sakurai & Menezes, 2008;Rodrigues, 2015;Puchale, 2019;Xavier et al, 2018). Em geral estes estudos apontam para a presença de ciclos políticos orçamentários com motivações oportunistas e partidárias nos governos brasileiros estaduais e locais.…”