Ciclo Político no Índice de Gasto com Pessoal: Uma Análise no Contexto Brasileiro

Abstract

ResumoA literatura sobre ciclos político-orçamentários mostra que o contexto institucional e a presença de regras fiscais são fatores condicionantes à presença e magnitude de tais ciclos. Entende-se que limitações impostas aos gestores públicos podem reduzir a margem para manipulações oportunistas. Assim, considerando o IGP uma variável fiscal com limitações legais, objetivo da pesquisa consistiu em analisar a influência de fatores políticos sobre o Índice de Gastos com Pessoal (IGP) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Utilizou-se, como fatores políticos, três variáveis, descritas pela literatura, capazes de influenciar variáveis fiscais: o ano eleitoral, a mudança de prefeitos e o mandato eleitoral. A amostra foi composta por 1016 municípios brasileiros no período de 2009 a 2016, compreendendo dois ciclos eleitorais. As evidências revelaram que a variável que indica o ano eleitoral e a variável que indica o primeiro mandato eleitoral exercem influência positiva sobre o índice de gasto com pessoal ao nível de 1% de significância estatística. Já a variável que indica a mudança de prefeito apresentou significância estatística ao nível de 1% com sinal negativo. Ressalta-se que a presença de regras fiscais sobre o IGP representa um fator limitador a manipulações políticas. No entanto, o resultado apresentado mostra indícios consistentes da existência de um comportamento oportunista por parte dos gestores públicos. Neste sentido, a pesquisa conclui que apesar da presença de regras fiscaisespecificamente a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal -, existe influência dos ciclos político-orçamentários na despesa com pessoal. Palavras-chave:Ciclos político-orçamentários, Lei de responsabilidade fiscal, Regras fiscais. AbstractThe literature on political-budget cycles shows that the institutional context and the presence of fiscal rules are factors that determine the presence and magnitude of such cycles. It is understood that limitations imposed on public managers can reduce the scope for opportunistic manipulation. Thus, considering the IGP as a fiscal variable with legal limitations, the objective of the research was to analyze the influence of political factors on the Personnel Expenditure Index (PGI) defined by the Fiscal Responsibility Law. As political factors, three variables, described in the literature, capable of influencing fiscal variables were used: the electoral year, the change of mayors and the electoral mandate. The sample was composed of 1016 Brazilian municipalities from 2009 to 2016, comprehending the two electoral cycles. Evidence showed that the variable indicating the electoral year and the variable indicating the first electoral mandate exert a positive influence on the personnel expenditure index at the level of 1% of statistical significance. On the other hand, the variable that indicates the change of mayor presented statistical significance at the level of 1% with a negative sign. It should be emphasized that the presence of fiscal rules on the IGP represents a limiting facto...

A Influência Dos Ciclos Político-Orçamentários E Das Ideologias Partidárias Na Despesa Com Pessoal Dos Estados Brasileiros

“…De acordo com Silva e Freire (2021), a adesão da LRF nos entes federativos tem a intenção de aumentar a disciplina fiscal e diminuir os comportamentos oportunistas dos representantes. Este mesmo pensamento é ressaltado por Morais et al (2019) quando comentam que as regras fiscais sobre o Índice de Gasto com Pessoal, por exemplo, representam fatores limitadores a manipulações políticas.…”

“…Esse resultado evidencia consistência com a literatura sobre ciclos políticos e o comportamento eleitoral. Morais et al (2019), realizaram estudo em 1.016 municípios brasileiros sobre os fatores políticos condicionantes do Índice de Gastos com Pessoal (IGP) definido pela LRF. Os autores verificaram que ano eleitoral e primeiro mandato eleitoral exercem influência positiva sobre o IGP.…”

“…A teoria dos ciclos políticos, em sentido amplo, está fundamentada na relação entre a proximidade das eleições e a escolha de políticas (Martinez, 2009). Esta teoria foi objeto de diversos estudos, desde os seminais (Downs, 1957;Nordhaus, 1975;Rogoff, 1990) aos mais atuais (Araújo et al, 2016;Gonçalves et al, 2017;Queiroz, 2018;Morais et al, 2019;Bonfatti & Forni;Bostashvili & Ujhelyi, 2019;Bartoluzzio & Anjos, 2020;Gootjes et al, 2020;Fukumoto et al, 2020;Garcia & Hayo, 2021;Wiguna & Khoirunurrofik, 2021). Downs (1957) evidencia que a função dos políticos que estão no poder é almejar o sucesso do pleito, não interessando o bem-estar da sociedade e sim motivos privados.…”

“…Ainda, de acordo com estudos anteriores, Morais et al (2019) analisaram a influência dos fatores políticos sobre o Índice de Gasto com Pessoal (IGP) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre os resultados, foi possível constatar indícios consistentes da existência de comportamento oportunista por parte dos gestores públicos (prefeitos), colocando em dúvida a presença de regras fiscais como limitadoras de manipulações políticas.…”

“…Nesse pensamento, Fukumoto et al (2021) relatam que os resultados mistos se justificam, em parte, pela natureza não aleatória das eleições. À vista disso, este estudo visa dar continuidade as pesquisas sobre gestão fiscal e ciclos eleitorais, no qual se debruça nas sugestões realizadas por Morais et al (2019), Queiroz (2018) e Queiroz et al (2019), referente a realização de pesquisa a nível estadual, em específico, governadores. Apesar da afinidade com os estudos anteriores, este estudo se diferencia ao investigar três itens que lhe dão originalidade: (i) analisar dois ciclos eleitorais compreendendo os anos de 2011 a 2018; (ii) configuração da variável de interesse e, (iii) procedimentos metodológicos adotados.…”