Ciberespaço E Conteúdo Ofensivo Gerado Por Terceiros: A Proteção Dos Direitos De Personalidade E a Responsabilização Civil Dos Provedores De Aplicação, À Luz Da Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça

Abstract

O estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as características do ciberespaço, destacando sua enorme contribuição para a expansão do exercício da liberdade de expressão, aumentando os níveis da comunicação a patamares nunca antes visto. Diante da escassez de filtros a tal exercício, passou-se a perceber a ocorrência de danos a direitos de personalidade, especialmente honra, imagem e privacidade, em razão de postagens e manifestações nas plataformas virtuais, ofensivas a direitos de terceiros. Um dos objetivos do presente estudo é justamente analisar qual a resposta dos ordenamentos jurídicos para possibilitar a compatibilização do exercício da liberdade de expressão sem censura, com o resguardo dos direitos de terceiros eventualmente atingidos por tal exercício. Na segunda parte, foca-se mais especificamente sobre a aplicação ao tema do instituto da responsabilidade civil e da evolução que sofreu nesse contexto, passando de objetiva, para vicária, e, atualmente, subjetiva. Essa análise será feita principalmente a partir da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, identificando-se cinco acórdãos paradigmáticos, envolvendo questões distintas, que contribuem para a construção do tratamento jurídico do tema em comento. Concluir-se-á que o STJ, com uma jurisprudência estável, vem conseguindo compatibilizar razoavelmente o exercício sem censura da liberdade de expressão no mundo virtual com o resguardo dos direitos de personalidade de eventuais prejudicados por tal exercício. Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi teórica, exploratória e descritiva. Como procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como jurisprudencial.

Atores, processos e instituições da democracia hackeada: desafios jurídicos da tutela da liberdade na internet

“…Estas plataformas são acessadas diariamente pelos seus usuários, seja para obtenção de informações cotidianas (pesquisas das mais variadas), seja para entrar em contato com outros usuários. Atualmente, cerca de "78% dos acessos à internet passam por sites de busca" (COLOMBO, 2017apud MACHADO 2013.…”