Carta aberta ao presidente

Brick, Alexandre Visconti

doi:10.1590/s0102-76382005000400018

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“…Também desempenhou um papel central na discussão da primeira minuta do projeto de lei da liberdade de informação apresentado pelo governo federal (Abramo, 2009;CGU, 2015). A Abraji defendeu o acesso à informação com grande foco na liberdade de expressão e na defesa do jornalismo, promovendo seminários e divulgando notícias, cartas abertas e protestos na imprensa e nas redes sociais (Angélico, 2012;Brasil Aberto, 2011).…”

Section: Panorama Da Trajetória Do Acesso à Informação No Brasilunclassified

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Dinâmica Política da Formulação da Política de Acesso à Informação no Brasil

Oliveira Júnior,

Monteiro

2024

Rev. Adm. Pública

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Resumo A formulação da política de acesso à informação no Brasil é retratada como uma “história de sucesso”. Dados sobre a aderência da legislação brasileira aos padrões internacionais indica que suas instituições de acesso estão entre as dez primeiras na dimensão substantiva, mas são as últimas entre elas na dimensão processual. Que mecanismo conduziu esse processo para produzir tal ambivalência? Este estudo assume que a formulação da política de acesso no Brasil representou um processo ambíguo de emulação baseado em legitimidade, orientado para a homogeneização frente ao campo internacional, mas sem quebrar o controle governamental da informação. Este artigo se baseia em trabalhos teóricos sobre difusão de políticas com foco na emulação e aborda teorias sobre conflitos e negociação pelo poder como condutores da formulação de políticas. Os resultados sugerem que a dinâmica política de disputas e acomodação de interesses forjaram esse processo e seus resultados derivaram de trade-offs políticos entre atores-chave em questões controversas. Desta forma, materializaram as preferências dos atores não-governamentais por maior abrangência e nenhum “sigilo eterno”, mas também asseguraram a órgãos públicos as prerrogativas de implementação e decisão final sobre recursos. Este caso pode representar um fenômeno mais amplo, considerando que dados comparativos indicam que essa ambivalência na adesão entre as dimensões substantiva e processual da América Latina é maior do que em outras regiões.

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Section: Panorama Da Trajetória Do Acesso à Informação No Brasilunclassified

“…Em junho de 2011, Abraji, Transparência Brasil e Article 19 iniciaram uma vasta campanha para que se fizesse valer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (Brasil Aberto, 2011).…”

Section: Narrando a Dinâmica Política Da Formulação Da Política De Ac...unclassified

Dinâmica Política da Formulação da Política de Acesso à Informação no Brasil

Oliveira Júnior,

Monteiro

2024

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“…It also played a central role in the discussion of the first draft of the FOI bill (Abramo, 2009;CGU, 2015). Abraji advocated FOI focused on freedom of expression and defense of journalism, promoting seminars and publishing news, open letters, and protests on the press and social media (Angélico, 2012;Brasil Aberto, 2011).…”

Section: An Overview Of the Trajectory Of Foi In Brazilmentioning

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“…Former president Fernando Collor led this committee and took the rapporteur position to discuss the FOI bill (Senado Federal, 2010). During this debate, Collor and senators Marcelo Crivella, Blairo Maggi, Sérgio Souza, and the other former president, José Sarney, who was also the president of Congress, constituted an informal alliance (Angélico, 2012;Brasil Aberto, 2011;Senado Federal, 2010).…”

Section: Narrating the Political Dynamics Of The Policymaking Of Foi ...mentioning

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“…These modifications proposed restoring the "eternal secrecy, " reducing scope, decentralizing the coordination of implementation, and giving the final decision on appeals to a commission composed of all the chiefs of armed forces and representatives of all branches at the federal level (Angélico, 2012;Senado Federal, 2010). In June 2011, Abraji, Transparência Brasil, and Article 19 started a vast campaign to preserve the text approved by the Chamber of Deputies (Brasil Aberto, 2011).…”

Section: Narrating the Political Dynamics Of The Policymaking Of Foi ...mentioning

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Political dynamics in policymaking of freedom of information in Brazil

Oliveira Júnior,

Monteiro

2024

Rev. Adm. Pública

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Freedom of information (FOI) policymaking in Brazil is portrayed as a “successful story.” Data on adherence of the Brazilian legislation to international standards indicates its FOI institutions are in the top-ten group in the substantive dimension of FOI but are the last when it comes to the procedural dimension. What mechanism has driven this process to produce such ambivalence? This study assumes that FOI policymaking in Brazil represented an ambiguous legitimacy-based emulation process, oriented toward homogenization to the international field, but without breaking the governmental control over information. It draws on theoretical work on policy diffusion focusing on emulation and uses theories on conflicts and negotiation for power as drivers of policymaking. The results suggest this process was forged by political dynamics of disputes and compromises, and its outcomes derived from political trade-offs between key actors on controversial issues. Thus, the results materialized the preferences of non-governmental actors for a larger scope and no “eternal secrecy” and assured government offices’ prerogatives on implementation and their final decision on appeals. This case may represent a broader phenomenon, considering that comparative data indicates that this ambivalence in adherence between substantive and procedural dimensions is more significant in Latin America than in other regions.

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Carta aberta ao presidente

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