Caracterização das demandas judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe em Vitória da Conquista, Bahia, Brasil

Abstract

Objetivo: Caracterizar as ações judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe impetradas contra o Município de Vitória da Conquista, BA, no período de 2009 a 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo sobre as ações judiciais de trastuzumabe impetradas por pacientes com câncer de mama contra o munícipio de Vitória da Conquista no período de 2009 a 2013. Os dados foram coletados utilizando-se um instrumento semiestruturado, previamente testado contendo as variáveis do estudo: elementos processuais, médico-científicos e sanitários das ações judiciais. Resultados: Foi identificado no banco de dados da Procuradoria do Município de Vitória da Conquista um total de 318 ações judiciais que citam o município como réu, nos anos de 2009 a 2012. Desse total, 187 solicitavam medicamentos ou algum artigo para a saúde e, destas, oito ações requeriam o medicamento trastuzumabe. As autoras das ações apresentavam uma média de 52 anos de idade, variando entre 40 e 72 anos, 50% das mulheres demandantes tinham idade inferior a 50 anos. Dos oito processos analisados, apenas em três havia documentos comprobatórios de fornecimento do medicamento ou comunicado oficial de que o produto já estava disponível para o reclamante. Desses três, apenas em um caso o fornecimento do medicamento foi feito pelo município de Vitória da Conquista. Conclusões: As ações judiciais impetradas contra o Município de Vitória da Conquista solicitando o fornecimento do medicamento trastuzumabe para pacientes portadoras de câncer de mama e os resultados dessas ações foram considerados pertinentes quanto à indicação do medicamento, aos cumprimentos técnico-científicos quanto a prescrição por nome genérico e os aspectos legais.