Características Municipais Determinantes da Presença de Diferentes Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água no Brasil

Abstract

O presente estudo busca explicar os motivos que levam os titulares-municípios-a optar por determinado modelo de gestão dos serviços de abastecimento de água, que foram agrupados em: administração direta municipal, administração indireta municipal, companhias estaduais de saneamento e empresas privadas. Para tanto, foram utilizados microdados obtidos pela compatibilização de três bancos de dados formados a partir da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do Censo Demográfico e do Atlas do Desenvolvimento Humano, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2013, respectivamente. Foram criados quatro indicadores e selecionadas 11 variáveis de estudo, com uma amostragem de 5.493 distritos-sede brasileiros. Os resultados foram obtidos por meio de testes estatísticos não paramétricos univariados, formados pela análise de variância e de comparações múltiplas, e multivariados, pela análise de correspondência. Observou-se que a natureza jurídica do prestador de serviço apresenta variações em relação às macrorregiões brasileiras, sendo que as empresas privadas possuem maior associação com a região Norte e as companhias estaduais de saneamento, com as regiões Nordeste e Sul. Constatou-se que as autarquias, seguidas pelas companhias estaduais de saneamento, atuam em cidades mais populosas e com o maior número total de economias abastecidas. O grupo formado pelas empresas privadas e pela administração direta municipal apresentou menor índice de inadimplência, sendo que essa característica das empresas privadas é provavelmente explicada pelo pressuposto de ganho financeiro visado pelo capital privado. É possível sugerir que os modelos de prestação de serviços de abastecimento de água adotados no Brasil estão relacionados a discrepâncias na implantação de políticas públicas pelo poder público e na resposta dada aos problemas sanitários pela população em função dos diferenciais regionais, socioeconômicos, demográficos, culturais e do contexto histórico e político do Brasil.