Capacidade Civil e Deficiência

Abstract

A resenha discorre sobre a obra “Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção”, escrito por Mariana Alves Lara. É uma obra dividida em duas partes, com revisão e crítica a literatura, e a segunda tratando dos valores e interesses sobre sistema de proteção e apoio das pessoas com deficiências. A obra contém uma argumentação sólida tanto na construção teórica básica, mas também na fundamentação crítica sobre a estreita relação entre autonomia e proteção que foi alterada pela intervenção da Convenção de Nova York nas legislações brasileiras por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A autora desenvolve as considerações acerca das capacidades que integram o sistema jurídico brasileiro e o impacto na realidade fática do regime das incapacidades, elucidando sobre as perspectivas de proteção e opressão em relação às pessoas com deficiência e como passam a ser verificados os sistemas de apoio pelas atuais legislações. Por fim, a obra indica a necessidade de buscar adequações no ordenamento brasileiro para que haja um equilíbrio entre autonomia e proteção da pessoa com deficiência.