Campanhas e legislação eleitoral: Análise da “Minirreforma” no contexto das eleições municipais brasileiras de 2016

Abstract

RESUMOAs eleições 2016 foram marcadas pelas mais significativas alterações na legislação eleitoral das duas últimas décadas. Essas mudanças foram promovidas principalmente pela minirreforma eleitoral de 2015, que alterou o perfil de financiamento e o tempo das campanhas eleitorais. O objetivo deste artigo é analisar a dinâmica financeira das campanhas em 2012 e 2016, a partir da minirreforma e do caso das eleições municipais. Foram selecionadas as campanhas eleitorais vitoriosas de dez capitais brasileiras, sendo elas: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Campo Grande e Recife. Foram analisados, especificamente, 1) dados sobre os colégios eleitorais nos dez municípios, para as eleições de 2012 e 2016, e 2) as prestações de contas oficiais elaboradas pelos partidos e entregues ao TSE, também referentes às campanhas de 2012 e 2016. Palavras-chave: Eleições municipais. Eleições 2016. Campanha eleitoral. Legislação. Minirreforma eleitoral. ABSTRACTThe elections of 2016 were marked by the most significant changes in the electoral legislation in the last two decades. These changes were promoted mainly by the mini electoral reform of 2015, that changed the profile of electoral campaign time and funding. The aim of this article is to analyze the financial dynamics of the 2015 electoral reform on the municipal elections case. The ten winning electoral campaigns among Brazilian capitals were selected. They are: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Campo Grande and Recife. The collected data were 1) the electoral colleges in the selected cities in the elections of 2012 and 2016 and 2) the official accounts made by the parties and delivered to the TSE, in regarding of the campaigns of 2012 and 2016.

A organização das campanhas eleitorais nos municípios: o caso de Guarulhos em 2016

“…Guarulhos, onde concentramos nossa análise, é o maior colégio eleitoral do país 2 sem Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), e está entre as primeiras faixas de limite de gastos estipuladas pela minirreforma de 2015. 3 Isso significa que as campanhas desse município podem figurar entre as mais caras, à frente de algumas capitais. Nesse sentido, uma questão sobre o uso da internet que nos é sensível é o seu potencial de democratização do acesso à informação política, ou seja, a capacidade de aumentar o alcance dessa informação nos períodos eleitorais -função que a TV assumiu em outros casos.…”

“…Guarulhos tem 1.221.979 milhões de habitantes, e tinha o segundo maior colégio eleitoral do Estado, atrás apenas da capital paulista em 2016. Entre as eleições de 2016 e 2018, a cidade perdeu 10% do número do eleitorado apto, passando a terceiro maior colégio, atrás de Campinas 3. Para minirreforma e limites de gastos ver Alves e Lima (2020).…”