Caminhos da assistência farmacêutica na atenção básica: o desafio da garantia do acesso e do uso racional de medicamentos

Abstract

Introdução: garantir o acesso e o Uso Racional de Medicamentos (URM) na Atenção Básica à Saúde (ABS) é essencial para a resolutividade dos sistemas de saúde. No Sistema Único de Saúde, a Assistência Farmacêutica (AF) foi conduzida com o enfoque logístico, objetivando somente a disponibilidade de medicamentos para o usuário, o que é insuficiente para o URM. Objetivo: descrever a abordagem dada a AF pelos gestores na ABS e as consequências dela. Fonte de dados: documentos oficiais, normativas e trabalhos acadêmicos que correlacionaram AF e ABS. Resumo das conclusões: A AF foi vista pelos gestores pela ótica da logística - ações foram realizadas para que o medicamento esteja disponível para dispensação aos usuários, entanto, essas ações não foram suficientes para atingir o URM. Ficaram evidentes os riscos associados ao uso inadequado de medicamentos que geraram desfechos clínicos negativos e aumentaram os custos do sistema. Este último ocorreu pelo aumento da prevalência de Eventos Adversos a Medicamentos, presença de regimes terapêuticos complexos e pela judicialização da saúde. É necessária uma mudança no modelo de AF na ABS conforme preconizado na Política Nacional de Atenção Básica, com Serviços Farmacêuticos ofertados conforme a necessidade da comunidade. Isso pode ocorrer pela integração das Farmácias aos territórios. Para isso, o planejamento da AF deve ocorrer de forma ascendente, envolvendo usuários, instâncias locais de participação e profissionais de saúde.

Atenção Primária Na Assistência a Saúde Da Criança

“…Uma das ferramentas que acompanha as crianças é a puericultura, esta atenção promove o bem-estar físico e a prevenção de problemas que interferem no desenvolvimento neuropsicomotor da criança sendo fundamentais para o desenvolvimento, esta faz parte da política de cuidado infantil nos serviços de prevenção e promoção primária. (PENEDO; PINTO, 2014).A puericultura é uma oportunidade para promover a imunização de crianças, a fim de melhorar a cobertura vacinal e, assim, reduzir a incidência de doenças imunologicamente evitáveis. Além disso, nessa etapa, o fluxograma neonatal foi incluído na verificação da audição neonatal e avaliação visual.…”

Assistência Farmacêutica Municipal na percepção dos seus atores

“…Constata-se, a partir das informações relacionadas às dificuldades de gestão descritas no presente estudo e consistentes com pesquisas semelhantes que, por muito tempo, as ações de AF estavam centradas no produto (medicamento), ou seja, nas questões logísticas (Caetano et al, 2020;Pinto & Castro, 2022). Ademais, as práticas do farmacêutico na APS ainda são pontuais e justificadas sob o ponto de vista da legislação que exige a presença do profissional para a dispensação de medicamentos de controle especial (Bezerra et al, 2020).…”

“…Garantir o acesso é essencial para o SUS, no entanto, somente a disponibilidade do medicamento é insuficiente para o URM. A má gestão, a influência política na organização do SUS e a pouca valorização do farmacêutico pelos usuários e pela gestão são consideradas barreiras para a implementação de mudanças na AF (Pinto & Castro, 2022).…”

“…Apesar de predominar atividades técnicas na rotina de trabalho da AF, destacou-se positivamente nos relatos apresentados, a preocupação de alguns gestores com essa mudança de prática profissional, salientando a importância da orientação farmacêutica e monitoramento do uso dos medicamentos. A perspectiva para contratação de farmacêuticos e atendentes de farmácia, bem como a ampliação da carga horária de farmacêuticos são facilitadores para estruturação dos serviços (Pinto & Castro, 2022).…”

“…A organização da AF na esfera municipal é um processo em construção que já apresenta avanços, porém vários aspectos não estão suficientemente consolidados e disseminados no conjunto dos serviços da saúde (Costa et al, 2017;Gerlack et al, 2017;Souza et al, 2017;Ferreira et al, 2022). A fragmentação da AF expõe um quadro preocupante quando se leva em conta as consequências da utilização inadequada de medicamentos pela população, impactando no sistema de saúde (Monteiro et al, 2021;Ferreira et al, 2022;Pinto & Castro, 2022). Dessa forma, identificar os desafios para consolidação da AF é válido para buscar adequações nas etapas gerenciais e clínicas, visando aprimorar o acesso aos medicamentos e qualificar o cuidado em saúde, efetivando a estruturação da AF e superando a visão restritiva do medicamento como mercadoria em detrimento da assistência clínica (Araújo et al, 2017;Souza et al, 2017).…”