Cambio de las reglas del juego: reforma de elección después del 88

Abstract

O artigo explora os projetos de reforma política no caso brasileiro sob um aspecto inexplorado: as estratégias de maximização de ganhos eleitorais inerentes às propostas de reforma eleitoral. Para tanto, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) apresentadas no Congresso Nacional sobre a temática durante 29 anos da democracia brasileira e criamos uma base de dados com 493 observações com 52 variáveis que agrupamos em 5 categorias de análises. A partir da literatura (Benoit, 2007; Boix, 1999; Colomer, 2004, 2005, 2018), pretendemos inferir sobre os desenhos propostos nas PECs avaliando as possíveis perdas e ganhos estratégicos para os partidos. Os resultados apontam que as PECs não parecem guiadas por interesses estratégicos dos partidos, conforme a previsão da literatura. Ao contrário, a pesquisa sugere uma racionalidade normativa (sem maximização de ganhos).