Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo.

Abstract

O artigo versa sobre a atual situação dos chamados refugiados econômicos e a incessante busca de garantias para a sua proteção. De início, mostrar-se-á a reconstituição histórica sobre a proteção internacional dos refugiados e breves notas sobre o pensamento de Hannah Arendt. Através da comparação de conceitos, visa esclarecer as diferenças entre os institutos do asilo e do refúgio. Apresentará o conceito clássico de refugiados e as novas categorias: refugiados ambientais e econômicos. Justifica-se o tema pela definição trazida pelo Estatuto do Refugiado de 1951, por não ser estendida aos refugiados econômicos. Optou-se pelo método dedutivo, através de revisão bibliográfica.