Brazilian nonprofit organizations and the new legal framework: an institutional perspective

Abstract

R R R R RESUMO ESUMO ESUMO ESUMO ESUMOO objetivo deste trabalho é compreender o impacto da nova legislação que regulamenta as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil (Terceiro Setor).O presidente da Repúbli-ca sancionou em março de 1999 a Lei 9790/99 -a chamada Lei do Terceiro Setor -que criou a figura jurídica das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Baseado em uma pesquisa exploratória, este trabalho, usando a teoria institucional, permitiu que se analisasse como as organizações mais antigas (ONGs e organizações tradicionais de assistência social) resistiram por meio de inércia organizacional à adoção da qualificação como OSCIP, enquanto que a aceitação ao novo modelo foi maior entre organizações mais jovens, em um claro desenvolvimento isomórfico coercitivo e normativo.Palavras-chave: teoria institucional; terceiro setor; inércia organizacional.

Innovating for Social Demands – A Double Case Study in Effective Social Enterprises From the Brazilian Semiarid

“…These programs have been used for its internal operations, but have also enabled further cooperation with other NGOs, as the software for financial reports has been ceded to organizations in need to formulate and comply theirs with official standards. In this regard, these innovative and cooperative practices help these organizations to address to common problems such as the legal issues pointed out by Alves and Koga (2006). The initiative's activities concerning recruitment and development of staff have also been innovated.…”

“…Interestingly, thus, another business opportunity is being materialized into a real effort due to perceptive capabilities of the social entrepreneurial team. In this concern, collaborating with clients to create new social products and services is an effective manner to overcome possible problems caused by discrepancies in the legal framework, as pointed out by Alves and Koga (2006).…”

Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?

“…O que se aponta aqui neste estudo é que a inércia organizacional não está apenas atuando sobre as OSCs, que na primeira leva de mudanças na década de 1990 tiveram um papel forte de resistência à mudança, como apontado por Alves & Koga (2006), mas principalmente sobre o Estado e as práticas dos gestores públicos.…”

“…No entanto, diversos estudos apontaram problemas na utilização dos Termos de Parceria, bem como na qualificação das OSCs como OSCIPs (Alves & Koga, 2006;Trezza, 2007;Barbosa, 2011;Lemos, 2006;Coutinho, 2009), entre eles cultura da administração pública e o desconhecimento dos gestores públicos acerca do modelo OSCIP no seu formato jurídico, como também na sua proposição de controle de resultados. Com isso muito órgãos preferiram, ao longo dos anos, não celebrar Termos de Parceria (Trezza, 2007;Lemos, 2006 É observado no MROSC um movimento contraditório.…”

“…Podemos citar alguns aspectos inseridos nessa discussão: definição das OSCs, seu regulamento jurídico, certificações, acesso a recursos públicos, celebração de parcerias com outros setores, formas de participação, organização institucional, formas de atuação e promoção da democracia e de direitos (Peci et al, 2011;Campos, 2008;Alves & Koga, 2006;Pannunzio, 2014).…”