Brazil's experience in IPSAS implementation

Abstract

Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é usada para conhecer o ponto de vista dos atores envolvidos, e as barreiras de transição esboçadas no estudo de Ouda (2008) foram consideradas. Para tratar a questão da pesquisa, foram entrevistados os atores-chave no processo de condução e promoção da reforma brasileira, e aplicado questionário durante reunião do Grupo Técnico de Normalização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Os resultados mostram que apesar de o processo de adoção às IPSAS no Governo brasileiro ter iniciado em 2008, a reforma ainda está em estágio inicial, havendo a necessidade de maior interação entre os atores envolvidos.

Influência da Incerteza da Política Econômica nos níveis de Accruals e Retornos Anormais

“…O processo de convergência às IPSAS no Brasil contou com ações mais concretas a partir da publicação da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 184, de 25 de agosto de 2008, que trata das diretrizes quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis para torná-las convergentes às normas internacionais (Feijó & Bugarim, 2008 2008). A STN e o CFC efetuam esforços conjuntos e alinhados, no entanto, esse alinhamento foi obtido com o decorrer do tempo, haja vista que essas entidades apresentavam objetivos distintos no início do processo de convergência que provocaram conflitos na normatização (Lima & Lima, 2019).…”

“…De acordo com , "a mudança nos prazos da STN criou incertezas no processo e afetou a disposição dos governos locais de operacionalizar e, em seguida, reter novas políticas contábeis" 1 (p. 8). Influência da Incerteza da Política Econômica nos níveis de Accruals e Retornos Anormais ASAA A extensão territorial do Brasil e a sua diversidade social e econômica, bem como a autonomia administrativa e política de seus entes federativos (governo federal, 26 estados e o Distrito Federal e 5.570 municípios), são características importantes para compreender o processo de convergência (Lima & Lima, 2019). Há evidências de que o apoio institucional e de "atores com poder" (Lino et al, 2019, p. 388) é um fator relevante para o processo de mudanças.…”

“…Apesar da priorização dada às demandas dos tribunais de contas (Azevedo, Lino et al, 2020), estudos (Frisancho, 2022;Lima & Lima, 2019) indicam que contadores de entidades públicas brasileiras reconhecem a relevância do processo de convergência às IPSAS. Segundo Lima e Lima (2019), o desafio é o alcance desse reconhecimento e a obtenção do apoio por parte dos gestores, bem como a necessidade de qualificação profissional.…”

“…Estudos anteriores indicam como a equipe de contabilidade responde ou considera processos de mudança contábil (exemplos de estudos: Aquino & Neves, 2019;Becker et al, 2014;Frisancho, 2022;Lima & Lima, 2019;Sediyama et al, 2018) e analisam a interferência de variáveis nesses processos (exemplos de estudos: Azevedo, Lino et al, 2020;Frisancho, 2022). Contudo, a identificação da relação da equipe de contabilidade com a implementação de PCP não foi efetuada por esses estudos sob a perspectiva quantitativa em que a varável equipe de contabilidade da população de municípios de um estado é mensurada.…”

A baixa legitimação da informação contábil nos processos de licitação pública

“…Essa contribuição poderia ser utilizada em outras pesquisas que investigam o uso da informação contábil. Esse é o caso da baixa adequação de organizações públicas na adoção de novas normas contábeis como, por exemplo, a introdução das IPSAS no Brasil (LIMA;LIMA, 2019;MARQUES, BEZERRA FILHO;CALDAS, 2020, AQUINO et. al., 2020.…”