Bioresorbable Polymers ☆

Prosamim From an Environmental-Penalist Prism: A Legal-Political Analysis of the Situation of Igarapés Water Treatment in Environmentally Vulnerable Regions of Precarious Settlement

“…Terceiro período: 1950Terceiro período: a 1969 Em contrapartida, o período de 1950 a 1969 foi marcado pela cisão das políticas de saneamento e saúde, bem como pela concentração das políticas de saneamento sob a competência dos Estados e respectivas companhias estaduais em detrimento do disposto constitucional que garantia a titularidade destes serviços aos municípios (REZENDE;HELLER, 2008)…”

“….Contudo a partir de 1950 com a criação do Ministério da Saúde, e com a instauração das companhias estaduais de saneamento, o setor de saneamento cada vez mais se desvinculou do setor de saúde e, consequentemente do meio ambiente, deixando o modelo de gestão direta para adotar uma postura voltada à busca de maior autonomia para seus serviços. Esta autonomia envolvia de certa forma, a adoção de modelos mais flexíveis de gestão, o que ocorreu com a criação das autarquias, posteriormente sociedades de economia mista, instituindo-se então as Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs), o que teve por consequência a transferências dos serviços de titularidade dos municípios para os estados, vindo ao encontro dos interesses do futuro PLANASA(REZENDE;HELLER, 2008).…”