Barômetro de Risco da Governança Municipal: Aplicação de um Modelo de Avaliação nas Prefeituras Catarinenses

Revista da Controladoria-Geral da União

Weiblen

2023

Esta pesquisa quantitativa utiliza testes não-paramétricos para avaliar como a eficácia de uma política de integridade (Programa Unindo Forças), implementada por um órgão de accountability horizontal (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para prevenção da corrupção, pode influenciar mudanças na capacidade e em práticas do sistema interno de integridade de governos municipais. Com base em produtos decorrentes de medidas propostas, correspondentes a variáveis identificadas nos objetivos programáticos, analisam-se cinco outputs com dados coletados em survey pelo MPSC em 2020 e no diagnóstico inicial de 2015 (criação), além da quantidade de processos criminais abertos pelo MPSC. Os municípios foram divididos conforme enforcement do programa: não participantes; monitorados via Inquérito Civil (IC=enforcement mediano); e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC=enforcement elevado, sujeito a maiores obrigações). Melhorias estatisticamente significativas ocorreram em todas as variáveis, exceto na quantidade de processos criminais (nível de confiança próximo ao limiar de 95%, considerando p<0,05), confirmando a hipótese de que mudanças maiores ocorrem via TAC. Infere-se que as mudanças foram: bastante altas em V2-vínculo do chefe da controladoria; V3-carreira/cargo de auditor existente; e V4-representações da controladoria ao MPSC; moderadas em V1-servidores na controladoria; e V5-tomadas de contas especiais abertas; e baixas em V6-processos criminais. Como previsto, as melhorias internas não estão relacionadas ao aumento nos processos criminais, ou seja, é cedo para avaliar/refutar a efetividade anticorrupção, à exceção das mudanças em V4-representações ao MPSC – evidenciando o êxito dos objetivos de aumentar a capacidade e aproximar os atores, merecendo acompanhamento.

Section: H2 Porém +∆(V1av5)  +∆(V6) [P<005]unclassified

Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais

Revista da Controladoria-Geral da União

Weiblen

2023

“…Los datos empíricos refuerzan investigaciones recientes aquí apuntadas, sobre la debilidad de los controles municipales brasileños (Conaci, 2020;Angeli, Silva, & Santos, 2020;De Bona, Borba, & Miranda, 2020;Araújo, Libonati, Miranda, & Ramos, 2016;Lino, Carvalho, Aquino, & Azevedo, 2019). Eso, junto con el análisis de los estudios sobre la ocurrencia y efectos de la corrupción en gobiernos locales del país (Sodré, & Alves, 2010;Ferraz et al, 2012;Caldas, Costa, & Pagliarussi, 2016;Sodré & Ramos, 2018), permite diseñar un grave escenario de debilidad institucional y corrupción local en Brasil que no va a cambiar si no se desarrollan reformas más amplias, pero esto difícilmente ocurrirá en las 5.570 ciudades del país.…”

Section: Conclusiónunclassified

Sistema de integridade local no Brasil: Análise de atores internos em pequenas cidades de Santa Catarina

2022

CGPC

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O objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático dos mecanismos de freios e contrapesos por eles coordenados (atividades e produtos), sob uma perspectiva institucional com cinco dimensões: a existência e enforcement das regras e a existência, capacidade e autonomia das instituições. Três atores foram selecionados: o setor de controle interno e auditoria, a ouvidoria e o setor de corregedoria e sanções administrativas. Foi aplicada análise estatística sobre dados de 282 municípios com até 100 mil habitantes do Estado de Santa Catarina. Os achados confirmam estudos recentes de que o LIS em pequenas cidades possui instituições internas extremamente frágeis, quando não inexistentes. Onde há, não existe enforcement, autonomia nem capacidade para implementação dos mecanismos necessários ao ciclo anticorrupção. Sistemas de integridade podem ser impostos aos governos locais pelo governo central, ou por pressões externas, como da OCDE, da qual Brasil tem tentado ser aceito como membro, o que pode ser um caminho para o caso brasileiro.

“…Por exemplo: transparência, controle interno e auditoria contribuem para a prevenção; transparência, ouvidoria e auditoria auxiliam na detecção; transparência, auditoria e corregedoria viabilizam a investigação; e auditoria e corregedoria propõem a aplicação da sanção. O problema é que, nas pequenas cidades, essas atividades têm ficado acumuladas em um único servidor (De Bona, Borba, & Miranda, 2020), dificultando o funcionamento do ciclo anticorrupção. A pressão sobre esses 'controladores-gerais' solitários Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, jan/abr, 2022 DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.41655 De Bona 71 tende a elevar-se, já que frequentemente não são efetivos no cargo, não possuem enforcement nem qualquer garantia contra represálias ante apontamentos de irregularidades.…”

Section: O Modelo De Controladoria Pública No Brasilunclassified

“…O objetivo deste artigo é propor e avaliar empiricamente um modelo de mapeamento e mensuração da capacidade operacional de recursos humanos necessária a uma controladoria interna municipal, para cumprimento de suas atribuições, enquanto órgão central da função administrativa do controle, essencial para o fortalecimento da accountability. Especialmente na esfera local, é frequente alocar agentes externos na controladoria, sem vínculo permanente com o Estado, ou desviar um servidor do seu cargo para atuar como auditor interno não profissional (De Bona, Borba, & Miranda, 2020;De Bona, 2022). No caso de Santa Catarina, sem que haja evidências de análise prévia dos riscos de corrupção na administração local, 82% dos prefeitos das 232 cidades com até 50.000 habitantes (que são 78,6% do total) mantêm somente um servidor no controle interno (De Bona, 2022).…”

Section: Introductionunclassified

Mensuração de Capacidade Operacional e Alocação de Recursos Humanos nas Macrofunções da Controladoria Pública Municipal brasileira

2022

SCG

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Resumo: O objetivo deste artigo é propor e avaliar empiricamente um modelo de mapeamento e mensuração da capacidade operacional de recursos humanos de uma controladoria interna municipal, para cumprimento de suas atribuições enquanto órgão central da função administrativa do controle, essencial para o fortalecimento da accountability. A controladoria pública no Brasil tem uma atuação transversal e multidimensional, caracterizada pela coordenação de seis principais subsistemas de controle em um órgão central do sistema de integridade do poder executivo: auditoria, controle interno, atividades correcionais, ouvidoria, transparência e apoio ao controle externo. Dentre mais de cinquenta atividades identificadas, foram selecionadas quinze para coleta de dados e estimativa da quantidade anual de processos (volume de trabalho) e duração das análises (em horas), partindo de modelos utilizados por órgãos federais. Os resultados da aplicação do modelo a dados de uma amostra de municípios catarinenses apontam que, em cidades de até 50.000 habitantes de SC, podem ser necessárias de 3.346 a 3.806 horas anuais para cumprimento das atividades mapeadas. Considerando que se utilizou apenas uma parte das atividades de uma controladoria nesse porte de cidade, podem ser necessários pelo menos 2 servidores por prefeitura atuando exclusivamente na controladoria interna. A média atual é de 1,14 servidor por cidade catarinense de até 20.000 habitantes, ou seja, os recursos humanos alocados na controladoria parecem não ser suficientes para o cumprimento de suas finalidades, em uma perspectiva anual. Os resultados vão na mesma direção de pesquisas recentes sobre a fragilidade dos controles internos municipais e da controladoria como ator central do sistema de integridade do poder executivo local. Ademais, 60% da força de trabalho da controladoria tem sido alocada em atividades de apoio ao controle externo, em detrimento de suas finalidades constitucionais prioritárias, dificultando, também, o apoio à melhoria da gestão e à própria sociedade, no ciclo anticorrupção.