Avanços e desafios na implementação do MROSC em entes subnacionais: os casos de Bahia e Belo Horizonte

Abstract

resumoO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) -Lei 13.019/14é uma regulamentação para as relações de parceria estabelecidas entre poder público e organizações da sociedade civil (OSC) no Brasil, que vem sendo implementado de maneiras díspares entre os diversos entes federados. Por meio de metodologia qualitativa baseada em observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental, o presente artigo trata de sua implementação em dois entes subnacionais -o estado da Bahia e o município de Belo Horizonte (MG) -, analisando quais avanços e desafios foram atingidos até 2019, a partir de uma perspectiva de coprodução de políticas públicas. Dentre os avanços, destacase a instalação dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCO) em cada um dos entes, os quais viabilizaram a realização de capacitações, a edição de normas infralegais, entre outras atividades, de forma mais participativa, por meio de um processo de coprodução. Por outro lado, há a resistência de determinados grupos de gestores públicos à atividade coprodutiva, discussões acerca da accountability e da transparência dos processos e o fraco impulso que incite determinado grupo de atores a coproduzir e/ou a falta de incentivos para que continuem a participar. palavras-chave: sociedade civil | parcerias | MROSC | coprodução.1 Esta pesquisa recebeu apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), por meio do processo n. 2019/06773-8.

A implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: dinâmicas entre as lógicas institucionais do Estado e da sociedade e sua implicação na coprodução

“…Ele prevê a criação dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCOs), instrumentos de coordenação para poder público e OSCs se adequarem à nova legislação, que têm como função a proposição de diretrizes de boas práticas de parceria, a manutenção do diálogo entre os atores, a sugestão e o apoio dos processos formativos e o estímulo à participação social. Nesse sentido, os CONFOCOs tornam possível que a coprodução ocorra na implementação do MROSC (Holanda & Mendonça, 2021).…”

“…Há uma ampla literatura sobre parcerias Estado-OSCs (Abdala, Assis, Gonçalves, & Abdala, 2014;Alves & Koga, 2006;Mendonça et al, 2019) e sobre o MROSC (Holanda & Mendonça, 2021;Lopes, 2019;Mendonça, 2017;Mendonça & Falcão, 2016), que discute a relevância dessas relações, dos meios pelos quais elas são estabelecidas e de seus resultados, como também seus desafios. Existem ainda trabalhos que tratam da importância dos contextos histórico, social, político e institucional, tanto para as dinâmicas organizacionais Estado-sociedade (Andrade & Oliveira, 2019;Mcloughlin, 2011) quanto para os resultados da coprodução (McMullin, 2018).…”