Avaliação Psicológica para o Porte de Arma: Práxis e Aspectos Conceituais

Abstract

O presente estudo buscou compreender a atuação do profissional de psicologia, no contexto da avaliação psicológica para o porte de arma, descrevendo suas principais características, apresentando os elementos quanto a inserção do profissional na área, apontando os principais instrumentos, atualmente, utilizados frente à demanda, e refletindo acerca de vicissitudes atinentes ao cenário atual, e os impactos diretos para atuação do psicólogo nesse contexto. Por meio de uma revisão bibliográfica, foram observados os construtos e instrumentos indicados, a legislação vigente que rege a atuação e as diretrizes, por meio de normativa e resoluções do Conselho de Classe para particularizar o direcionamento do trabalho do psicólogo nessa área. Por fim, concluiu-se que se faz necessária uma maior atenção, tanto por parte dos profissionais atuantes na área, no que tange à produção de conteúdo acadêmico sobre o tema, quanto no próprio posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que ainda atua, de forma bastante discreta e pouco eficiente, na atenção de particularidades e desafios profissionais nesta área de atuação. Palavras-chave: Avaliação Psicológica. Porte de Arma. Psicologia. Política Pública. Abstract This study sought to understand the role of the professional in psychology, in the context of psychological assessment for having a gun permit, describing its main characteristics, presenting the elements regarding the insertion of the professional in the area, pointing out the main instruments currently used in view of the demand, and reflecting on the vicissitudes pertaining to the current scenario, and the direct impacts on the psychologist's performance in this context. Through a bibliographical review, the indicated constructs and instruments, the current legislation that governs the performance and the guidelines were observed, through standards and resolutions of the class council to single out the direction of the psychologist's work in this area. Finally, it was concluded that there is still discreet attention both on the part of professionals working in the area, regarding the production of academic content on the subject, and on the position of the Federal Council of Psychology (CFP), which still works in very discreet and inefficient way in the attention of particularities and professional challenges in this area of expertise. Keywords: Psychological Assessment. Gun Permit. Psychology. Public Policy.

Anais Do I Congresso Luso-Brasileiro De Saúde Coletiva (On-Line) – Resumos Expandidos

“…Essa pesquisa enfatizou a importância de se explorar como os mecanismos Econômica Aplicada (IPEA) apontam que ano de 2021 o número de óbitos no Brasil por arma de fogo totalizou um número de 30.206 mil mortes fatais, uma taxa de 15.37% do número total de óbitos a cada 100 mil habitantes. Deste total, 93.8% correspondem a óbitos notificados como homicídio (CAIRES, 2022).…”

“…Além disso, ressalta a necessidade de um olhar mais atento, cuidadoso e minucioso a aqueles indivíduos que portam armas de fogo. Neste processo, o trabalho do psicólogo torna-se imperioso (RESENDE, 2019;CAIRES, 2022).…”

“…A Avaliação Psicológica (AP) para porte de armas é prevista legalmente como um procedimento técnico científico, e de caráter compulsório. De acordo com os dados obtidos, é possível verificar a capacidade, compatibilidade cognitiva e mental de um sujeito para o trabalho com armas ou para posse e manuseio no caso de civis (RESENDE, 2019;CAIRES, 2022). Neste sentido, este relato de experiência teve como objetivo descrever o processo de avaliação psicológica para porte de armas no contexto da pandemia de COVID-19.…”