Avaliação do complexo regulador do sistema público municipal de serviços de saúde

Abstract

Este estudo avaliou a repercussão da implantação Complexo Regulador (CR) do Sistema Público Municipal de Serviços de Saúde para a rede de atenção de Ribeirão Preto-SP. Teve por aporte teórico a avaliação em saúde e como objetivos específicos: avaliar o alcance do CR, de acordo com a dimensão cobertura, nos anos de 2004, 2005 e 2006; avaliar o efeito do CR de acordo com a dimensão efetividade social. Estudo de avaliação normativa e pesquisa avaliativa, sendo adotada abordagem quanti-qualitativa. O cenário foi o CR, em RP/SP, em seu espaço funcional e organizacional de operação das ações regulatórias do sistema de atenção, implantado na Secretaria Municipal da Saúde. As fontes primárias, produzidas junto aos trabalhadores de diferentes categorias profissionais que atuavam na gestão e no nível operacional do CR, foram coletadas por meio de entrevista estruturada tendo como eixo temático: implantação do CR, sua função de ferramenta operacional para atenção básica e a relação entre a intervenção proposta e os resultados alcançados. As fontes secundárias foram: documentos oficiais existentes sobre o CR, Atas do Conselho Municipal de Saúde; artigos de jornais locais, Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar do DATASUS. Para organização dos indicadores de análise, elaborou-se planilha específica, com dados relativos aos indicadores de cobertura:

A produção de cuidado para os portadores de diabetes mellitus tipo 2 na atenção primária de saúde

“…Especificamente nesta atividade de supervisão de estágios, a médica generalista tem a responsabilidade de julgar as condutas médicas adotadas por outros profissionais. A atividade de supervisão aparentemente, não tem reconhecimento do ponto de vista formal/institucional e representa uma sobrecarga de trabalho para a Preto vem realizando esforços para organizar o fluxo dos usuários dentro da rede por meio do Complexo Regulador com resultados considerados satisfatórios 158 No entanto, apenas a modificação da estrutura do sistema de referência/contrareferência não é suficiente para inverter a lógica de cuidados hegemônica sendo necessária a participação efetiva dos trabalhadores neste processo de mudança.…”

Avaliação para melhoria da qualidade (AMQ): monitorando as ações na Saúde da Família e criando possibilidades no cotidiano

“…Ainda, pode ser definida como "processo de produzir informações sobre os valores dos resultados da implementação de políticas e programas públicos" (MOTTA, 1989, p.1), ou seja, segundo Ferreira (2007) estas definições reafirmam a concepção de que avaliar consiste fundamentalmente em investigar e sistematizar conhecimentos para fazer julgamento de valor de uma intervenção com o objetivo de auxiliar a tomada de decisões. Gaioso (2007, p.32) tomando autores da área de avaliação afirma que esta pode ser considerada como um componente das práticas presentes em diversos âmbitos e campos do espaço social.…”

A hipertensão arterial como condição sensível à atenção primária: possibilidade de avaliação e planejamento em saúde

“…Os autores trazem ainda, que os grupos de agravos à saúde que mais ocasionaram internações foram às gastroenterites infecciosas e suas complicações, insuficiência cardíaca, uma das possíveis complicações da hipertensão arterial essencial, e a asma. Estas são também as condições apontadas como sendo mais frequentes em estudo realizado anteriormente(ALFRADIQUE et al, 2009).Em avaliação realizada porFerreira (2007), a autora aponta que a partir da organização do Complexo Regulador em 2005, houve incremento de ações de baixa e média complexidade nos serviços de saúde municipal refletindo em redução das internações de baixa/média do SUS no pagamento dos serviços entre os 20% mais ricos. Em todas as regiões brasileiras, observa-se discreto crescimento do número de internações hospitalares de responsabilidade SUS.…”

“…Outro fator de merecido destaque é a relação entre as ICSAP e a cobertura por ESF, embora o município de Ribeirão Preto compartilhe dos dados de redução das internações gerais, não se pode atribuir a este comportamento a ampliação dos serviços de ESF no município, uma vez que, esta ainda se dá de forma tímida no município, traduzida por uma implantação iniciada no ano 2000 com cobertura de 12,9% em 2008 e uma cobertura igual a 13,9% em maio de 2013 (RIBEIRÃO PRETO, 2009b; RIBEIRÃO PRETO, 2013).Assim, a redução das internações no município de Ribeirão Preto pode estar associada a outras ações estratégicas implantadas/implementadas no período de 2000 a 2008, como crescimento do número de serviços de saúde de nível primário e ambulatorial públicos e privados, pactuação de convênios entre serviços de saúde privados e o gestor de saúde municipal, reorganização da rede de serviços de saúde, implantação da Central de Regulação e posteriormente do Complexo Regulador, e ainda, crescimento do número de atendimentos especializados e em serviços ambulatoriais de urgência (pronto-atendimentos) que não são contabilizados como internações hospitalares por não gerar a FAH, no caso de Ribeirão Preto e região.Cabe destacar a figura do Complexo Regulador como instrumento de regulação da assistência em diferentes níveis de atenção, garantindo acesso e equidade a partir de um modelo de organização da atenção com foco no usuário e em suas necessidades de saúde(FERREIRA, 2007). Implantado em um contexto de superlotação da rede de urgência e emergência no município de Ribeirão Preto, após grande período de avaliação da rede de serviços de saúde do município, o Complexo Regulador foi implantado com o objetivo de planejar e programar a atenção à saúde, por meio de dimensionamento da população de acordo com sua necessidade para os serviços de saúde mais adequados(FERREIRA, 2007).…”