Avaliação da implantação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil

Vieira-da-Silva, Lígia Maria; Silva, Gerluce Alves Pontes da; Esperidião, Monique Azevedo

doi:10.1590/0103-11042017s307

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“…Conforme o artigo 29.º do Decreto nº 7.646, os procedimentos administrativos podem ser simplificados, no contexto do interesse público relevante, quando envolverem a ampliação do uso ou exclusão de tecnologias de baixo custo e impacto orçamentário, ou relacionados à elaboração ou atualização de PCDT. 5,6 Com relação ao tipo de tecnologia, observou-se que o medicamento é majoritariamente mais demandado. O enfoque prioritário por medicamentos nas solicitações de ATS, também apontado por outros estudos, 10,11 pode estar relacionado com o aspecto curativista da prática de assistência à saúde, ainda muito vinculado à prescrição de medicamentos tendo como fim último a obtenção da cura de toda e qualquer condição clínica.…”

Section: Características Da Demandaunclassified

“…5 Nesse contexto, tecnologia em saúde é entendida como todos os "medicamentos, equipamentos e procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, e programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população". 6 No caso específico da Conitec, o processo de ATS é composto, de forma sucinta, pelas seguintes etapas: 1) recebimento de solicitação de avaliação de tecnologia e realização da avaliação de conformidade documental; 2) análise da solicitação em conformidade e elaboração de relatório técnico inicial; 3) avaliação do relatório técnico inicial pelo Plenário da Conitec para recomendação inicial; 4) disponibilização da recomendação inicial em CP para opinião da sociedade; 5) avaliação, pelo Plenário da Conitec, das contribuições recebidas durante a CP, para recomendação final; 6) Decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde sobre a solicitação de avaliação de tecnologia, podendo requerer a realização de audiência pública, caso considere necessário; e 7) publicação da Portaria de decisão no Diário Oficial da União (DOU). 7 Nesse contexto, o pedido de ATS à Conitec é um processo administrativo que visa à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS.…”

Section: Introductionunclassified

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Avaliação de tecnologias para o sistema público de saúde brasileiro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)

Vidal¹,

Capucho²,

Floriano³

2023

JAFF

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Introdução: O pedido de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) à Conitec é um processo administrativo que visa à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. Quando uma demanda é protocolada, abre-se processo administrativo e realiza-se análise de conformidade. Caso a documentaçãoesteja completa, o DGITIS dá-se início à análise da demanda, elaborando um relatório técnico e a Conitec fará a avaliação da tecnologia para o SUS. É fundamental para a gestão de tecnologias em saúde perceber a dinâmica dos processos de submissão de ATS no SUS ao longo dos anos, para subsidiar as ações da Conitec. Objetivo: Descrever o perfil das demandas de ATS submetidas à Conitec, no período de 2015 a 2020. Métodos: Realizou-se um estudo de série histórica, exploratório, descritivo e retrospectivo das submissões de ATS feitas à Conitec durante o período de 2015 a 2020. Para a análise descritiva, utilizaram-se as frequências absoluta e relativa para as variáveis categóricas e o valor de média para a variável contínua (tempo do processo de avaliação). Na comparação das variáveis categóricas, foi utilizado o teste de qui-quadrado de Pearson, sendo considerado como nível de significância um p-valor menor ou igual a 5%. Resultados: A Conitec recebeu e analisou 408 solicitações de ATS, sendo a maioria considerada conforme (85,05%) e classificada como demanda interna (52,21%). A SCTIE foi responsável por 36,34% das solicitações internas de avaliação e a Novartis Biociências S.A. por 3,01% das solicitações externas. Infectologia foi o tema de saúde com maior solicitação (19%) e a tecnologia mais demandada foi o secuquinumabe (1,5%). Dos processos de ATS conformes (347), a Conitec emitiu recomendação favorável para a maioria, em todos os anos e para todas as solicitações de exclusão, alteração, restrição e ampliação de uso, exceto no ano de 2017.Todas as demandas analisadas, em média, cumpriram o prazo legal de no máximo 270 dias para avaliação, exceto no ano de 2018, cujo prazo, em média, foi de 346,9 dias. As demandas internas obtiveram mais recomendações favoráveis quando comparadas com as externas com significância estatística (p-valor=0,000). Quanto à natureza da solicitação e ao tipo de tecnologia, ressalta-se que a Comissão também emitiu mais recomendações favoráveis do que desfavoráveis, para todas as categorias, sendo esses resultados estatisticamente significantes, p-valor=0,000 e p-valor=0,002, respectivamente. Conclusão: O cumprimento das exigências legais por parte dos demandantes e da Conitec tornaram o processo administrativo mais transparente, democrático, célere e eficiente. Considerando que é realizado o mesmo processo de avaliação com critérios idênticos para a recomendação das demandas internas e externas, o fato de as demandas internas representarem a necessidade real do SUS e não o interesse comercial contribuiu para o maior número de recomendações favoráveis. É preciso investir no monitoramento das tecnologias incorporadas tanto para subsidiar as demandas por exclusão de tecnologias no SUS, quanto para auxiliar na reavaliação das incorporações comparando dados de vida real com dados de estudos empíricos. As ações desenvolvidas pela Conitec orientam a utilização dos recursos financeiros destinados à saúde pública e possibilitam a concretização da PNGTS.

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Section: Características Da Demandaunclassified

Section: Introductionunclassified

Avaliação de tecnologias para o sistema público de saúde brasileiro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)

Vidal¹,

Capucho²,

Floriano³

2023

JAFF

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“…Como exemplo, pode-se citar o Grupo Temático Saúde Indígena, constituído pela necessidade de promover debates acerca das iniquidades que envolvem a população indígena e pelas especificidades do processo de saúde-doença dessa população; e do Grupo Temático Saúde do Trabalhador, pautado nas relações que envolvem trabalho e saúde 18 . A falta de investimentos para pesquisa é um dos principais impedimentos para a condução de ações em Ciência, Tecnologia e Inovação nos serviços de saúde, ocasionando consequentemente a fragilidade na infraestrutura em pesquisa e fragilizando a produção de procedimentos voltados à identificação, diagnóstico e tratamento de doenças 23 desigualdades no acesso e no fazer científico e tecnológico 24 , bem como, por meio de suas revistas científicas, que são importantes instrumentos de estímulo e difusão do conhecimento científico para a sociedade 25 .…”

Section: Categoria Temática Ii: Atenção Aos Grupos Prioritáriosunclassified

Contribuições Da Associação Brasileira De Saúde Coletiva No Enfrentamento À Covid-19 No Brasil: Análise Documental

Nascimento,

Costa,

Nunes

et al. 2023

REV. CIÊNC. PLURAL

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Introdução: A Associação Brasileira de Saúde Coletiva atua visando o fomento do campo científico e acadêmico da saúde coletiva, bem como na disseminação de informações, recomendações e posicionamentos para a sociedade e gestores públicos sobre a formulação de políticas públicas efetivas no contexto da saúde pública no país. Objetivo: Analisar as contribuições da Associação Brasileira de Saúde Coletiva no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada no período de julho a setembro de 2022. As publicações foram retiradas do site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e analisadas com o auxílio do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Dentre as 664 publicações no período estudado, 41 foram incluídas por se tratarem de posicionamentos emitidos ou apoiados para o enfrentamento à Covid-19. Conforme as congruências temáticas, os posicionamentos foram organizados em três categorias: Prevenção à Covid-19, Atenção aos Grupos Prioritários e Dados e Inovação em Saúde. Conclusões: Diante da presente análise documental observou-se que os posicionamentos emitidos pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva detêm um caráter técnico, pautados sob o olhar de especialistas de diversas áreas e embasados nos posicionamentos de outras instituições brasileiras e internacionais, reforçando seu papel articulador e político, destacando-se com relevância nas publicações em meio aos cenários considerados críticos diante da Covid-19.

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“…Hudson et al (2019) Corroborando com esta ideia, Hudson et al (2019) mencionam ser imprescindíveis organizar meios de gerenciamento que garantam que as tecnologias criadas e/ou discutidas, tenham de fato um impacto social, sendo de extrema importância que pesquisadores de todas as áreas invistam tempo na apropriação de normas regulamentadoras, políticas de saúde e, principalmente, em recursos disponíveis para avaliação do uso de tecnologias. Cita-se nestas instâncias a aplicação da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e a Política Pública de Ciências e Tecnologias e Inovação em Saúde (BRASIL, 2008a;2022b), como fundamentais na definição, regulação e incentivo na produção de conhecimento tecnológico para serviços de saúde (Lorenzetti et al, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

APRAXY – desenvolvimento de um recurso tecnológico voltado para a linguagem oral

Oliveira,

Maia,

Guarinello

et al. 2024

Cuad. Ed. Desar.

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A tecnociência, conceito utilizado para estudar as ações da tecnologia sobre a produção do conhecimento científico, tornou-se um dos temas mais discutidos nos últimos anos. Na literatura, vários autores discorrem sobre o uso destes recursos para suprir demandas cotidianas, propor respostas e aprimorar o trabalho do homem sobre situações problemas de difícil resolução. Todavia, observar-se que na Ciências da Saúde, quando o tópico é a tecnologia, existe uma evasão de pesquisas. Julga-se esta ação justificável, dado ao fato que, a produção de materiais acerca do uso de tecnologias ocupa um lugar de pouco destaque nesta ciência, diferentemente do que ocorre nos setores das Engenharias e Ciências da Informação, em que este assunto está em acelerada discussão. Embora, espera-se que os profissionais da área da saúde sejam fortemente capacitados para produzir e utilizar os materiais tecnológicos dispostos, a escassez de mão-de-obra especializada, principalmente pesquisadores, geram problemas em relação à produção científica da tecnologia e o impacto destas nos contextos sociais. Dentro desta premissa, observa-se que, por mais que existam barreiras e desafios, há um movimento para superá-los, e com base nisso, considera-se importante propor novas estratégias e ambientes de discussões sobre estes recursos nas diversas áreas da saúde, dentre elas a Fonoaudiologia.

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Avaliação da implantação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil

Abstract: RESUMO Com o objetivo de analisar a implantação, no

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Avaliação de tecnologias para o sistema público de saúde brasileiro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)

Avaliação de tecnologias para o sistema público de saúde brasileiro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)

Contribuições Da Associação Brasileira De Saúde Coletiva No Enfrentamento À Covid-19 No Brasil: Análise Documental

APRAXY – desenvolvimento de um recurso tecnológico voltado para a linguagem oral

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