Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro: Livro branco da tributação Brasileira

Abstract

Este trabalho faz um diagnóstico atualizado do sistema tributário brasileiro para subsidiar os debates dos técnicos, das autoridades e dos parlamentares em torno de sua reforma. Isto é feito a partir do levantamento e sistematização de informações sobre a tributação no Brasil. O foco é na caracterização atualizada do sistema tributário - e menos importa sua evolução -, dentro dos limites de disponibilidade das estatísticas. A arrecadação tributária constitui o objeto central, na primeira parte do trabalho. Ele procura detalhar ao máximo a estrutura atual dessa arrecadação: são identificados cada imposto, taxa e contribuição que compõe a arrecadação, e os agrupa por esfera de governo que os coleta e que deles dispõe depois das transferências. Para os principais tributos (federais e ICMS estadual), é também feita uma abertura por modalidade de cobrança e por setor de atividade econômica. Uma segunda abordagem do trabalho é uma a coletânea dos pontos mais polêmicos ou mais citados na agenda de debate tributário - tais como as questões da competitividade, da equidade e da divisão federativa de recursos. A proposta é consolidar a literatura sobre tais temas, com ênfase no levantamento estatístico, das fontes disponíveis.