Abstract:A diminuição da capacidade para o trabalho está associada a fatores que emergem a partir da meia-idade, muito embora se comecem a sentir a partir dos 45 anos. Neste contexto, efetivamente, os pedidos de reformas antecipadas por invalidez têm vindo a assumir um papel de relevo para os trabalhadores de demonstrem capacidade para o desempenho das suas funções laborais. No entanto, a legislação portuguesa estabelece que é necessária a existência de uma incapacidade permanente para executar o seu trabalho ou, então… Show more
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