Avaliação da capacidade laborativa em periciandos portadores de fibromialgia

Abstract

Solicitações de benefícios são frequentemente realizadas em decorrência dos sintomas da fibromialgia, que é a síndrome de dor crônica difusa mais prevalente na população geral, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1992. O perito judicial defronta-se, rotineiramente, com dois quesitos básicos: - 1) A fibromialgia é uma doença que acarreta incapacidade laborativa? 2) Tal doença tem nexo causal com alguma atividade laborativa? O presente trabalho tem por objetivo verificar o conceito atual da fibromialgia, bem como determinar critérios médico-legais que permitam a avaliação da capacidade laborativa e do nexo causal com as atividades laborativas exercidas por periciandos diagnosticados com fibromialgia. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica baseada em publicações recentes nas principais bases de pesquisa (Pubmed, SciELO e Lilacs). A doença está enquadradada no grupo que correspondeu a um total de 7.756 benefícios de auxílio-doença e 970 de auxílio-doença acidentário concedidos no ano de 2011, e 1.927 benefícios de auxílio doença e 242 benefícios de auxílio-doença acidentário até março de 2012, pela Previdência Social. De acordo com dados da literatura, a prevalência estimada da doença é de 0,66 a 4% da população, atingindo preferencialmente o sexo feminino. Os critérios diagnósticos atuais não contemplam mais os tender points, definidos pelo Colégio Americano de Reumatologia (ACR) em 1990, e englobam os sintomas não relacionados ao aparelho locomotor, além da dor musculo-esquelética, que avaliam a sua intensidade. A relação da doença com a atividade ocupacional é alvo de discussões, uma vez que condições como doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), doenças somatoformes e distúrbios psiquiátricos costumam ser diagnósticos diferenciais difíceis de serem distinguidos. Exames propedêuticos e complementares não elucidam completamente o diagnóstico. Diante desses elementos, os autores deste trabalho discorrem sobre as repercussões funcionais da doença que possam justificar concessão de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e discutem os critérios médico-periciais para avaliação do nexo causal entre a fibromialgia e a atividade laborativa exercida por periciandos portadores da doença. Pôde-se concluir que a fibromialgia pode ser incapacitante devido à intensidade da dor e demanda física da função do periciando. Dessa forma, para estabelecer nexo ocupacional, há necessidade de avaliação da atividade laborativa exercida e do ambiente do trabalho, além da exclusão das demais hipóteses diagnósticas. A avaliação da ocorrência de quadros similares em pessoas que exerçam a mesma função que o autor também é importante, uma vez que tal fato gera maior credibilidade à avaliação do nexo.

Factors related to the painful conditions of patients with fibromyalgia in Maringá, Paraná state, Brazil

“…However, the majority of the patients exerted their labor activities and rarely missed work, whereas 4 patients (28.57%) do not have employment on account of FMS, confirming that fibromyalgia patients present difficulties in exerting labor activities. In addition, FMS was considered one of the three leading causes of benefits granted to the National Social Security Institute (INSS), Penido, et al (2005), Medeiros, Zerbini, Cintra, Gianvevecchio, and Muñoz (2012). It should be emphasized that an unsatisfactory work environment can generate personal distress, and consequently trigger or intensify the symptoms of FMS, Martinez et al (2006), Ramiro et al (2013), Freitas, Andrade, Spyrides, Micussi, and Sousa (2017).…”

Amplamente: Estudos Em Saúde

“…A maior parte dos pacientes que possuem a doença apresentam um curso clínico bastante flutuante, com períodos de melhora do seu quadro, seguidos de períodos de intensa dor nas regiões afetadas. Ocorre que, em muitos casos, a progressão da doença faz com que haja uma incapacidade de realização de muitas atividades, sendo isso uma marca bastante negativa para o doente (MEDEIROS, 2018).…”