Atores e instituições na formulação da Política de Mudanças Climáticas no Brasil

Abstract

Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança doclima, caracterizando em comum três fatores às instituições responsáveis por essa política: (1) diversidadeinstitucional, (2) cooperação e (3) competição política. Por meio de um estudo de caso, buscou-se tomar,como unidade de análise, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC). O objetivofoi observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividadede atores políticos e o reforço de accountability no processo político decisório, fomentou mais cooperaçãoe menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade política no processo decisório da política brasileira de mudança do clima nãoincorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo dapolítica brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político,sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticosoutorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

International climate change negotiation: the role of Brazil

“…In 2010, Sectoral Plans were created to achieve this voluntary commitment, among them the ABC (Low Carbon Agriculture) Plan. According to Rodrigues and Galvão (2018), the National Policy on Climate Change established institutions that would be responsible for the governance of an essentially environmental policy with direct connections to the performance of the Brazilian economy, as demanded by the Brazilian climate change policy.…”