Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais como Garantia de Direitos Humanos

Abstract

A violência sexual envolvendo crianças e adolescentes é um assunto degrande complexidade. Em razão disso, surgem grandes desafios tanto na identificação,quanto no tratamento dos casos, o que exige um atendimento especializado e integradopor parte dos órgãos da rede proteção, mais especificamente a segurança pública, pormeio da polícia judiciária civil. Pensando nisso, este estudo teve por intuito demonstrarcomo acontece o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas decrimes sexuais em uma Delegacia de Polícia do interior do estado de Mato Grosso.Quanto à metodologia utilizada neste estudo, trata-se de uma pesquisa qualitativa,iniciada pela revisão de literatura, na qual foram utilizadas doutrinas e artigospublicados em jornais, revistas jurídicas e científicas, além do ambiente virtual(internet), seguida da coleta de dados a campo. Para isso, no segundo semestre de 2022,foram realizadas conversas informais e entrevistas com alguns servidores da delegaciaconsultada, na intenção de verificar qual o protocolo aplicado durante o atendimento decrianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. A análise dos dadoscoletados permite considerar que nessa unidade policial não é realizado o mecanismo daescuta especializada, haja vista não ter pessoal qualificado nem tampouco localapropriado para isso, contudo, os demais protocolos são seguidos. Logo, essainvestigação buscou dar apontamentos para um atendimento mais humanizado paraessas vítimas, assegurando dessa maneira a preservação dos seus direitos fundamentais.