Atala e Duque: igualdade e não discriminação sob a óptica interamericana

Abstract

Este artigo analisa os avanços jurisprudenciais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na seara do direito à igualdade e à não discriminação, com foco nos dois casos decididos por sua Corte na matéria de direitos LGBTI. A garantia da igualdade, tanto formal quanto material, não é tarefa simples. Da análise de ambos os casos, pode-se inferir a tendência do Sistema Interamericano a colocar o casamento entre pessoas do mesmo gênero em patamar de igualdade completa (formal e material) em relação ao casamento entre pessoas de gêneros opostos. Ainda, depreende-se que a adoção de prática nacional que divirja do norte apontado pelo Sistema viola, dentre outros diplomas internacionais, o Pacto de San José da Costa Rica, podendo ensejar responsabilidade internacional ao Estado, se processado. No contexto do Brasil, país que mais mata LGBTIs no mundo, esse debate é de grande relevo.