Assimetria informacional, poder e sistemas deliberativos: uma análise de conflitos ambientais em Minas Gerais

Abstract

RESUMO Introdução: Discutimos como a assimetria informacional é um fator crucial para a desestruturação de processos deliberativos. Essa questão está relacionada com o poder dos atores envolvidos e com os potenciais e limites para a tomada de boas decisões por sistemas deliberativos. Materiais e métodos: A partir de uma abordagem interpretativa, analisamos constrangimentos e assimetrias informacionais em conflitos ambientais sobre mineração no estado de Minas Gerais, Brasil. Foi feito um acompanhamento sistemático de arenas de participação institucionalizadas (conselhos de políticas públicas) e do ativismo de atores da sociedade civil (como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas). Foram feitas 45 entrevistas semiestruturadas com integrantes da sociedade civil atingidos pela mineração, burocratas e funcionários de mineradoras, dentre outros atores. Resultados: A análise enumera um conjunto de questões críticas, tais como: o risco da centralização de produção de informações sobre questões públicas por atores do mercado; a omissão ou disponibilização de informações dispersas para dificultar o posicionamento de opositores frente a novos projetos mineradores ou propostas de alterações de normativas; e o problema do uso de linguagem tecnocientífica sobre as questões tratadas, que dificulta a participação da sociedade civil. Discussão: Há duas camadas de injustiças epistêmicas que limitam o debate e envolvem a assimetria informacional: i) fatores estruturais como a oferta de informação sobre o problema discutido e as regras e formatos de espaços de participação; e ii) fatores mais contingentes ligados a diferentes ações estratégicas que envolvem desde a manipulação deliberada de conteúdo, até o uso estratégico de regras existentes. Nas conclusões sugerimos como criar condições para o surgimento de brechas nas discussões em torno da questão.

Deliberative ecologies: a relational critique of deliberative systems

“…They note the challenges for the circulation of discourses involving civil society, market, and transnational actors in the global sphere (Stevenson and Dryzek, 2014). And, more recently, they mobilized the systemic perspective to comprehend populism (Curato, 2020) and the crises of democracy (Mendonça, 2023). Some researchers suggest the potential of mini-publics and other democratic innovations to scale up deliberative systems (Almeida and Cunha, 2016;Niemeyer, 2014;Niemeyer and Jennstål, 2018), or in search of an open democracy (Landemore, 2020).…”

“…Some discursive arenas may hinder broader discursive processes, suggesting that scholars should seek to bridge micro and macro analyses as they track relational developments between different ecological sites. Mendonça (2016) and Motta and Mendonça (2023) show, for instance, that the multiplication of formal discursive arenas of micro-deliberation is a strategy that may be employed by some actors to fragment a political process and hinder effective inclusion. The discussion of the application of mining companies for environmental licenses in many phases and arenas, for example, makes it very difficult for affected populations and environmentalists to process and understand the full impact of these projects, as well as to follow discussions about them in different participatory venues and moments.…”