Assentamentos Rurais Da Reforma Agrária No Estado De Minas Gerais - Brasil: Análise Da Política De Assistência Técnica E Extensão Rural (2008-2018)

Abstract

As políticas de reforma agrária e assistência técnica e extensão rural são instrumentos importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar a implementação da política de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos da reforma agrária no estado de Minas Gerais, em especial as ações da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (INCRA-MG), expondo os dados sobre a execução do orçamento público, contratos, metas e indicadores no período de 2008-2018. Os aportes metodológicos residem na pesquisa documental e no banco de dados do Projeto de Diagnóstico para Regularização Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária (RADIS), sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Cuiabá. Constata-se a redução dos investimentos públicos e das taxas de cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos assentamentos rurais de reforma agrária em Minas Gerais, inexistência de planos governamentais estratégicos e modelos adequados para prestação dos serviços de ATER, registra-se a ausência de ferramentas e de dados que comprovem e assegurem a efetividade e os resultados sociais da política pública de ATER na agricultura familiar mineira.

Potencial inovativo do solo-cimento autoadensável para aplicação em habitações rurais

“…A pesquisa possui abordagem quantitativa, conforme Serra (2006), pois são extraídas e totalizadas informações sobre as moradias no banco de dados do projeto Diagnóstico para Regularização Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária (RADIS-UFMT) e, qualitativa, conforme Bardin (2011) objetivo é realizar diagnóstico socioeconômico e ambiental de assentamentos da reforma agrária nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Os dados do Projeto RADIS subsidiam pesquisas sobre os assentamentos em diversos temas, tais como assistência técnica (LIMA et al, 2020), desenvolvimento rural (SOUZA, SOUZA e DURANTE, 2020), acesso ao crédito (ROSSETTO et al, 2020), diagnósticos dos sistemas produtivos (DURANTE et al, 2021), dentre outros. O foco do presente estudo são as moradias dos assentamentos rurais, considerando dados coletados de 2018 a 2022.…”