Aspectos médico-legais das substâncias utilizadas como facilitadoras de crime

Abstract

O uso de substâncias modificadoras de comportamento para cometimento de delitos não é um fenômeno recente, elas já foram utilizadas para o cometimento de roubos, homicídios, estupro e violência sexual. A prevalência e o tipo de droga utilizada variam de acordo com o país estudado, mas seu número real ainda é de difícil mensuração frente à hesitação da vítima em contatar as autoridades policiais competentes ou, ainda, ao longo tempo decorrido entre o fato, a denúncia, a coleta de material(is) biológico(s) e a análise deste(s) espécime(s). No Brasil, diferentemente do observado no resto do mundo, os crimes facilitados por drogas têm como finalidade principal o roubo e têm como principais vítimas indivíduos do sexo masculino. São conhecidas mais de 100 substâncias empregadas para estes fins, sendo as principais o etanol, os benzodiazepínicos, o gama-hidroxibutirato (GHB) e a cetamina. Algumas características destas drogas incluem a produção de certos sintomas inespecíficos nas vítimas (desinibição, sedação/hipnose, confusão mental, amnésia anterógrada), além de serem de fácil obtenção, de difícil detecção analítica, permitirem uma administração discreta e início rápido dos efeitos. Diante do exposto e da gravidade dos crimes aos quais tais substâncias estão relacionadas, torna-se evidente a necessidade de investimentos em pesquisa e levantamentos epidemiológicos de qualidade, que possibilitem a geração e a divulgação de informações fidedignas que reflitam o problema.

Toxicologia forense: o estudo dos agentes tóxicos nas ciências forenses

“…É responsável pelo diagnóstico de amostras biológicas de sujeitos vivos, cuja ingestão de substâncias tóxicas pode estar ligada a fatos de importância forense, um bom exemplo do emprego da toxicologia é no uso de análises de "drogas facilitadora de crime" (DFC), que são substâncias modificadoras de comportamento utilizadas por infratores para cometer crimes de homicídios, estupro e violência sexual, com propósito de incapacitar as funções cognitivas da vítima (TAKITANE et al, 2017).…”

“…Diferente dos outros países, o Brasil no ano de 2017 apresentou um maior número de vítimas do sexo masculino, que sofreram principalmente o crime de roubo ou furto, em Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.9, n. 1, p. 1475-1493, jan., 2023 outros países no mesmo ano as principais vítimas eram do sexo feminino, que predominantemente sofreram crimes sexuais (TAKITANE et al, 2017).…”