As relações entre o centro e a periferia no discurso do Desembargo do Paço (sécs. XVII-XVIII)

Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal: o exemplo da Casa de Lavradio

“…36 Desempenhava papel relevante no sistema de informação e controle das instâncias de governo, recebendo as consultas feitas ao Rei, chancelandoas e enviando-as para os órgãos competentes. Sua jurisdição era ampla, incluindo a competência para tratar de assuntos eclesiásticos, do Paço e da Casa Real.…”

Instâncias de poder e justiça: os primeiros tribunais da Relação (Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão)

“…João Pacheco Pereira de Vasconcelos teve participação ativa em momentos cruciais do reinado de d. José I, sendo sempre nomeado para diligências que eram de grande interesse para Pombal, como o motim do Porto e as investigações sobre o atentado sofrido pelo rei d. José conduzidas pela Suprema Junta da Inconfidência (Mello, 2015). Segundo José Subtil (1996) Esse texto só foi publicado em 1822. Outras obras do mesmo autor: Oliveira (1834Oliveira ( e 1866.…”

A dupla face de Jano: magistrados, famílias de elite e mediação no extremo sul do Brasil entre 1808 e 1831

“…A vida universitária não somente preparava os estudantes enquanto profi ssionais das leis, mas os dotava de um conjunto de experiências comuns que simultaneamente os diferenciava do restante da sociedade, conferia-lhes sentido de corpo e os alinhava ao serviço régio (Schwartz, 1979;Almeida, 2004). Para José Subtil, essa formação contribuía para a defi nição do campo de poder dos magistrados, pois ocorria a identifi cação dos mesmos enquanto grupo distinto dos demais corpos da sociedade do Antigo Regime português (Subtil, 1996).…”

“…Esta era uma camada distinta da nobreza de sangue, mas igualmente dos grupos populares, pois encontrava-se livre da mácula do trabalho manual, situando-se às bordas da aristocracia. Este prestígio e esta diferenciação social aumentavam com o ingresso nos "lugares de Letras", ou seja, para o serviço da Justiça régia, pois os exames de leitura de bacharéis realizavam investigações genealógicas que eliminavam os dotados de defeito mecânico ou hereges religiosos (Subtil, 1996). 4 Não se permitiam aos descendentes de cristãos-novos ou de trabalhadores manuais o acesso à magistratura, embora pudessem ser conferidas dispensas destes impedimentos.…”

“…Comparada à alta nobreza ou à elite eclesiástica, a magistratura conformava uma elite aberta, por não desenvolver padrões excludentes ao seu exercício. Uma vez que um sujeito ingressava no corpo de ministros, sua progressão na carreira seria capaz de permitir o acesso aos mais altos postos pelo mérito individual e capacidade profi ssional (Subtil, 1996).…”