As reconfigurações do imperativo da inclusão no contexto de uma governamentalidade neoliberal conservadora

Abstract

Esta reflexão de investigação sustenta o argumento de que vivemos, no contexto brasileiro atual, uma reconfiguração da inclusão como imperativo de Estado. A partir da instauração de uma governamentalidade neoliberal conservadora, a inclusão parece não se constituir mais como a rega máxima do neoliberalismo e a exclusão reaparece como uma das estratégias de governamento da população. O texto apresenta uma breve análise documental sobre o PL 3261/2015, projeto de lei em tramite no Brasil, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica. Os argumentosapresentados sustentam que a exclusão é transformada num direito —o direito das famílias de optarem ou não pela educação domiciliar. Diante desse quadro, o princípio político do comum épensado como uma estratégia de resistência ao neoliberalismo, possibilitando formas outras deser e viver no mundo.

Linha Da (A)normalidade: Deficiência Visual E a Química

“…Ou que essa é a estrutura física "normal" de uma Universidade, que parte do estudante se adequar a norma? Atualmente, o contexto nacional vem sendo regido por uma governamentalidade neoliberal conservadora 11 , e situações de exclusão e desigualdades como estas tendem a acentuar-se por meio de atos, falas e legislações que buscam enfatizar a exclusão e a reclusão como direito, centrando, no sujeito, a responsabilidade pelas escolhas e suas condições de vida (Lockmann, 2020).…”

Análise das Emergências e Proveniências das Práticas de Promoção de Saúde Realizadas em um Serviço de APS

“…Esse processo coincidiu com a forte investida da racionalidade neoliberal, entendida como um desenho socioeconômico no qual as relações de mercado devem ocorrer com a maior liberdade possível, sendo a ação do Estado limitada a regular, em certa medida, tais relações. Além disso, deve investir o mínimo possível na área social, na medida em que seja possível manter o equilíbrio social, para que a população se mantenha produtiva e capaz de consumir os bens e serviços ofertados pelo mercado (Lockmann, 2020;Dardot & Laval, 2016). Merece destaque a implementação de ações do Banco Mundial sobre os sistemas de saúde de diferentes países, cujos relatórios e proposição de modelos de atenção específicos começaram a ser estruturados ainda nas décadas de 1990 e passaram a ser efetivamente implementados nos anos 2000 (Mendonça et al, 2018).…”

“…Além da limitação dos investimentos na área da saúde, nos últimos anos, o ritmo de elaboração e publicação de políticas públicas de saúde diminuiu consideravelmente, assim como mudaram os discursos presentes na sua composição, fato que remete ao visível recuo do Estado brasileiro nessa área, demonstrando a investida da racionalidade neoliberal conservadora (ou autoritária). Autores (Gallo, 2017;Lockmann, 2020) sustentam que, desde meados dos anos 1980 até pelo menos 2016, funcionava, no Brasil, uma governamentalidade neoliberal democrática sustentada na "inclusão como imperativo de Estado, garantindo direitos aos cidadãos, mas ao mesmo tempo produzindo desigualdades" (Lockmann, 2020, p. 71). Como produto de um processo que se intensificou de 2016 até a atualidade, emergiu um cenário no qual determinados grupos populacionais parecem não estar incluídos no escopo das políticas de governo.…”

“…Como produto de um processo que se intensificou de 2016 até a atualidade, emergiu um cenário no qual determinados grupos populacionais parecem não estar incluídos no escopo das políticas de governo. Essa nova roupagem do neoliberalismo brasileiro passou a ser chamada de governamentalidade neoliberal conservadora ou autoritária, em que certos grupos populacionais seguem sendo incluídos, mas não todos (Lockmann, 2020). Admite-se que, ao serem abandonados pelo Estado, determinados grupos populacionais podem (ou devem) morrer.…”

Políticas de inclusión de estudiantes con discapacidad en contextos de pobreza: un estudio socio-pedagógico en Buenos Aires.

“…Desde hace varias décadas, la inclusión como principio rector de las políticas globales (ONU, 2006;UNESCO, 2017) se ha conformado como un imperativo (Veiga-Neto y Lopes, 2012;Lockmann, 2020), que debe ser garantizado por todos los Estados, particularmente. como discutimos aquí por las instituciones educativas.…”