As Providências Cautelares e o "Princípio da Precaução"

Abstract

A lógica da precaução tem raízes no Direito germânico da década de 1970 e, em virtude de tristes circunstâncias - nomeadamente, graves acidentes com petroleiros, com derrames de toneladas de crude no mar e com o cortejo de danos ambientais que lhes foram inerentes -, depressa se espalhou ao Direito Internacional.