As Políticas Públicas E as Pautas Lgbt+ No Brasil

Abstract

Ao compreender que vivemos em uma sociedade que exclui e silencia os sujeitos de práticas sociais e culturais, devido às avenidas identitárias que essas pessoas atravessam e que resultam em diversas discriminações – entre eles, as populações LGBT+ e tendo ainda em vista que essa exclusão promove uma negação do acesso a direitos, como o lazer, o presente estudo teve como objetivo identificar e analisar as pautas LGBT+ relacionadas às políticas públicas de lazer no cenário brasileiro. Como estratégia metodológica, utilizamos o recorte da pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Para a análise documental foi realizada uma investigação das políticas públicas de lazer desenvolvidas em projetos de lei, no Plano Nacional de Direitos Humanos, resoluções, decretos, os textos-base para as conferências nacionais e os relatórios. Como resultados, percebemos o silenciamento em torno das pautas LGBT+ na produção documental das políticas públicas relacionadas ao lazer no cenário nacional, a ausência de conhecimentos e pesquisas específicas sobre esse público e suas necessidades no que diz respeito ao lazer, a reprodução de eventos como políticas isoladas de representação de lazer dessa população e, ainda, a existência de políticas públicas associadas especificamente ao controle e à biopolitização da vida por meio da normatização de questões de saúde isoladas das violências que essa população sofre.