As políticas públicas de educação inclusiva

Abstract

Antigamente o deficiente era visto com preconceito e desprezo por grande parte da sociedade, sendo estigmatizados por sua condição, estando sempre à margem da sociedade. Neste contexto, se insere este estudo com o objetivo de analisar as políticas públicas de inclusão escolar de alunos com deficiência implementadas no Brasil no período de 1996 a 2016, que favoreceram a construção de “um sistema educacional inclusivo”. Desenvolvemos este estudo através das pesquisas bibliográ?cas e documental. Os resultados evidenciam que no Brasil, a legislação inclusiva teve significativos avanços com as Leis de diretrizes e Bases da Educação Nacional nº4.024/1961 e, posteriormente a nº5.692/1971, a educação especial passa a ser um direito de todos, ingressando este público cada vez mais no ensino regular. Em 1988, a Constituição Federal enfatiza que a escola é direito de todos e dever do estado em ofertar escolas adequadas e vagas para que todos possam ter o privilégio de receber um ensino de qualidade, diminuindo a taxa de analfabetismo e desistências. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, tem-se mais um significativo marco legal na garantia do direito do deficiente a escola regular. Concluiu-se que é inegável os direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência, mas muito ainda precisa ser feito para que essas pessoas tenham, de fato, acesso pleno não só a escola regular, mas a sociedade de um modo geral.