As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p225

Abstract

Resumo: O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como direito, como "direito internacional", como "direito público externo", ou como "direito supranacional". Observam-se, nessas linhas, de um lado a pressuposição do conceito de "Estado" e a mutilação da realidade histórica, e de outro a compreensão do universalismo romano nas especificidades da sua cultura. Palavras-chave:Ius fetiale. Direito. Religião. Direito internacional. Direito público externo.Abstract: This article is a stamp and analyzes the historiographical interpretations of the doctrine on the set of rules that constitute the ius fetiale from the nineteenth century, highlighting the different conceptions of the modern relationship between law and religion in Antiquity. As a consequence of the theories, ius fetiale was and is still often treated as strictly religious, not being recognized as a right, as "international law", as "foreign public law", or "supranational law." It is observed in these lines from one side to the assumption of the concept of "state" and the mutilation of historical reality, and from the other, the understanding of the Roman universalism, the specificities of their culture.