As influências das agências multilaterais nas "reformas" da Previdência Social brasileira

Abstract

O presente texto trata da influência das agências multilaterais nas chamadas “reformas” da previdência social no Brasil. Tem por objetivo analisar o percurso histórico das reformas realizadas nos últimos 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, até a mais recente proposta de “reforma” de Michel Temer. Para tanto, considera as relações orgânicas entre economia e política, enquanto esferas constituintes da totalidade social, no processo de produção e reprodução da sociabilidade capitalista. Destaca as formas de atuação do Estado em auxílio ao grande capital no enfrentamento à crise econômica mundial, através da política de cunho neoliberal, implementando “reformas estruturais” nas políticas sociais dos países periféricos – inclusive no Brasil – sobre recomendações das agências multilaterais, principalmente Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Resultando na ampliação do espaço para atuação do mercado com os sistemas de Previdência Complementar Privada e redução dos direitos de milhares de trabalhadores.