As Disfunções Relacionadas Aos Termos De Referência De Compras Públicas E Possíveis Soluções

Abstract

Este estudo tem por objetivo identificar as principais falhas ou disfunções relacionadas à elaboração dos Termos de Referência (TRs) utilizados para realizar as compras públicas, bem como propor ações necessárias para eliminar ou mitigar as disfunções encontradas. Um Termo de Referência de compra pública é um documento que subsidia o setor de compras/licitações de instituições públicas com todas as informações necessárias para efetivar as aquisições de bens e serviços. A ocorrência de falhas na elaboração desse tipo de documento pode implicar atrasos na execução do processo de compra e na compra de produtos ou serviços diferentes daqueles almejados, implicando desperdícios de recursos públicos. Assim, realizou-se uma pesquisa com um grupo de foco em uma instituição pública, utilizando-se o método de análise de conteúdo para estudar os dados obtidos e estruturar os resultados. Identificaram-se duas categorias de disfunções: uma que mostra as dificuldades encontradas para elaborar TRs e outra relativa aos erros mais frequentes encontrados em TRs. Os resultados indicam a importância da implantação de comitês para realizar a análise preliminar dos projetos, com vistas à correção de erros ou falhas constantes nos TRs, antes da abertura do respectivo processo. Além disso, são apontadas possibilidades de solução em duas vertentes: desenvolvimento de um sistema de gestão da informação para elaboração de TRs; e capacitação dos servidores