As contrarreformas na política de saúde do governo Temer

Abstract

O presente artigo pretende abordar as mudanças na política de saúde ocorridas no governo Temer, com destaque às contrarreformas que vêm sendo implementadas desde o seu início. Objetiva apontar as disputas entre projetos de saúde e os interesses privilegiados com tais medidas. Foram analisados documentos, Portarias governamentais, reportagens de jornais e revistas sobre a política de saúde no atual governo. Por fim, são apontadas a caracterização do atual governo e estratégias de mobilização e resistência às contrarreformas na saúde.

A coalizão dos empresários da saúde e suas propostas para a reforma do sistema de saúde brasileiro: retrocessos políticos e programáticos (2014-2018)

“…Some authors 3 understand that the ICOS priority agenda is based on propositions that aim to transform "the public and private health systems or simply the Brazilian Health System (and no longer SUS)". For that purpose, private sector entrepreneurs in their demanding agenda reinforce strategies for strengthening free market mechanisms and a new governance model that broadens the participation of private health care providers in the definition of health policies.…”

“…These measures, materialized in CA 95, froze the maximum federal investment limit in health spending and had a direct impact on the unfinancing of the Brazilian Unified Health System (SUS), imposing severe limits on the services offered to the population. In the political scenario, the approval by the Legislative and Executive of the participation of foreign capital in health increased the privatization processes and the discussion of popular plans 2,3 .…”

“…Although other authors have discussed the protagonism of health entrepreneurs regarding the emergence of the Health Coalition movement and ICOS 3,14 , as well as their articulations with President Temer's government, as proposed by the popular health plans 15 , little attention has been paid to the content of the proposals aimed at the health system reform and the significance of this great articulation of the several private representatives organized around a single entity, the ICOS.…”

Serviço social, educação popular e saúde

“…No Serviço Social, retomar alguns elementos dessa relação permite compreendermos questões fundadoras da cultura profissional como a conhecemos hoje, além das suas potencialidades e perspectivas, apesar dos equívocos e choques teóricos oriundos dos primeiros encontros com a EP na história da profissão (MACHADO et al, 2019;BRAVO;MATOS, 2004). De forma específica, a particularidade do trabalho do/a assistente social na Política de Saúde conservou a articulação entre a profissão de Serviço Social e a EP, de um 5 O Projeto Ético-Político do Serviço Social é inicialmente transposto do campo de reconfigurações do Serviço Social como especialização do trabalho coletivo no início da década de 1990.…”

“…ponto de vista teórico e prático, mesmo que tensionado pelas mudanças na conjuntura brasileira (MACHADO et al, 2019;BRAVO;MATOS, 2004 Nesse campo neoconservador, articulam-se vertentes de pensamento diversificadas em que "parece não haver preocupação em não colidir abertamente com o Projeto Ético-Político.…”