As Conferências Públicas Nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal (2003-2010)

Abstract

Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada conferência, isto é, sua capacidade inclusiva, varia de acordo com a política pública debatida, na medida em que cada política possui finalidade própria, envolve um tipo distinto de sociedade civil e compete a uma instituição com centralidade política diferente. Para testar essa proposição, o artigo compara as conferências nacionais de aquicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial. Os resultados encontrados corroboram a suposição deste trabalho na medida em que atestam que conferências de política pública distintas apresentam capacidade inclusiva diferente.<br>This paper examines the incorporation of the deliberations of the national conferences into the policy agenda of the Brazilian federal government and suggests aspects that affect the capacity of these public spaces to influence this process. The hypothesis is that the degree of incorporation of each conference, i.e., its inclusive capacity, varies according to the nature of the public policy debated, given that each policy has its own purpose, involves a distinct type of civil society and is formulated by different public institutions. To test this proposition, the article compares the national conferences of aquaculture and fishery, of women and of racial policy. The results corroborate the assumption that conferences of distinct public policies have different inclusive capacity

Alguns Condicionantes da Capacidade de Influência das Conferências de Políticas Públicas sobre os Programas das Respectivas Políticas Setoriais

“…A literatura sobre instituições participativas e seus efeitos em termos de inclusão política e democratização das decisões públicas, na qual este artigo se insere, associa os resultados alcançados ao desenho assumido pelas instituições (Avritzer, 2008(Avritzer, , 2009Fung, 2004;Fishkin, 1995;Petinelli, 2011Petinelli, , 2013. As regras que definem, entre outros, os espaços de participação e os métodos de seleção e de composição de participantes em cada arranjo podem tanto assegurar como restringir a pluralidade e a interação argumentativa, gerando decisões mais ou menos representativas e democráticas.…”

“…Pogrebinschi e Santos (2011) e Pogrebinschi (2013) mostram a influência de diretrizes aprovadas em conferências nacionais sobre as proposições legislativas elaboradas por deputados federais, senadores e pelo Executivo desde a redemocratização do país. Outros trabalhos (Avritzer, 2013;Petinelli, 2011 Petinelli, , 2013 Petinelli, , 2014 Petinelli, , 2015, por sua vez, apontam os efeitos de tais recomendações sobre os programas governamentais no âmbito de diferentes políticas públicas. Os autores mostram que as conferências não têm constituído apenas espaços informacionais, mas também instâncias de proposição de políticas.…”

Aferindo a capacidade de influência das conferências de políticas públicas sobre os programas das respectivas políticas setoriais

“…As exceções a esse respeito constituem as análises de Pogrebinschi (2013), Pogrebinschi e Santos (2011), Avritzer (2013) e Petinelli (2011Petinelli ( , 2013 (Brasil, 2003a(Brasil, , 2003b(Brasil, , 2003c.…”

“…Esse conjunto de espaços, mecanismos e/ou instituições vem ampliando a participação social nos momentos de discussão e tomada de decisão no âmbito da administração pública e do Legislativo, promovendo inclusão política (Avritzer, 2013;Cunha, 2013;Pogrebinschi, 2013) e aproximando, de certa forma e em alguma medida, as ações dos representantes eleitos e dos gestores públicos às demandas dos cidadãos (Petinelli, 2011(Petinelli, , 2013Pogrebinschi, 2013;Pogrebinschi e Santos, 2011).…”

A quem servem as conferências de políticas públicas? Desenho institucional e atores beneficiados

“…proposições legislativas e os programas de políticas públicas implementados pelo governo posteriormente (Coelho, 2004(Coelho, , 2007Cunha, 2013;Petinelli, 2011Petinelli, , 2013Petinelli, , 2014Petinelli, , 2015 Pogrebinschi e Santos, 2011).…”