As comissões regionais de transportes e trânsito como instrumentos de participação popular em Belo Horizonte: uma análise da percepção dos representantes e participantes

Abstract

A Constituição Federal de 1988 introduziu diversos instrumentos de participação social na gestão pública brasileira. A descentralização e a autonomia dos municípios possibilitaram a ampliação da participação popular nas questões públicas, particularmente naquelas de maior interesse social, como saúde, educação, transportes e segurança. Em Belo Horizonte, foram criadas as Comissões Regionais de Transportes e Trânsito, instrumentos de participação popular com características semelhantes aos demais conselhos municipais, com a finalidade de promover a articulação entre a sociedade e o poder público na gestão dos transportes e trânsito da cidade. Entretanto, a articulação entre sociedade e poder público ocorre de diversas maneiras, oscilando de acordo com o governo do momento, mas também conforme as condições de participação e atuação da população. Nesse sentido, o objetivo principal desta pesquisa foi analisar as Comissões Regionais de Transportes e Trânsito como instrumentos da participação direta da sociedade na gestão e nas políticas de transportes e trânsito de Belo Horizonte. A pesquisa é de natureza qualitativa, realizada a partir das técnicas de aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas e observação não participante. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados apontaram para um perfil de representantes semelhante ao expresso na literatura sobre o tema. A participação, a representação e a atuação das comissões foram consideradas adequadas e satisfatórias na percepção de seus participantes e representantes, sendo consideradas instrumentos de participação da sociedade na gestão pública.