As Adoções Necessárias no Contexto Brasileiro: Características, Desafios e Visibilidade

Abstract

Resumo As adoções necessárias envolvem casos de crianças com mais de dois anos, com irmãos, com deficiência, adoecimento crônico ou inter-racial. Este estudo teve por objetivo apresentar uma revisão integrativa acerca das adoções necessárias e de como esse tema vem sendo investigado e discutido. A partir de buscas nas bases/bibliotecas LILACS, SciELO, PePSIC e PsycINFO (2009-2018), foram recuperados 35 estudos. A escassa produção internacional pode estar relacionada ao fato de que as adoções necessárias são uma categoria própria da realidade brasileira. A maior parte dos estudos priorizou como necessárias as adoções de crianças maiores de dois anos, com poucos estudos sobre crianças com deficiência, com quadro de adoecimento e com irmãos. Recomenda-se uma maior investigação em relação às adoções inter-raciais, bem como maior conscientização dos pretendentes quanto ao perfil das crianças para adoção nas instituições de acolhimento, o que deve ser acompanhado por maior visibilidade do tema no campo científico.

Rede De Apoio De Famílias Que Adotaram Crianças Com Quadro De Adoecimento Crônico

“…As famílias buscam no Governo Federal a assistência necessária para continuar o tratamento. A proteção legal e a criação de políticas públicas específicas, eficazes, voltadas para esse público, são essenciais, uma vez que essas famílias precisam receber o apoio e as crianças o cuidado de qualidade (3) .…”

“…O grupo faz com que as famílias sejam acolhidas diante de suas inquietações e recebam o devido apoio e amparo para prosseguir no dia a dia, pois muitos participantes passaram pelas mesmas situações, como por exemplo, a adaptação inicial da família, os preconceitos presentes na sociedade, entre outros. E também a possibilidade de mudança em decorrência dos temas abordados, já que o grupo faz com que os futuros pais modifiquem os estereótipos que são atribuídos à adoção e sejam acolhidos diante de suas dificuldades (3,23) .…”

“…Com a Nova Lei da Adoção (Lei nº 12.210/2009) e a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, foram estabelecidas prioridades em relação a alguns tipos de adoções, sendo essas classificadas como as adoções necessárias, que incluem as adoções de crianças maiores, com necessidades especiais, com algum tipo de adoecimento crônico, inter-racial ou de grupo de irmãos. (1,2,3) Com o intuito de promover esses tipos de adoções, a Lei nº 12.955/2014 propôs uma alteração no parágrafo 9º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece prioridade nos processos de adoção quando o adotando for uma criança com necessidades especiais ou com algum quadro de adoecimento crônico. (4) O adoecimento crônico é uma condição importante e normalmente apresenta desenvolvimento lento, com períodos extensos de duração, com efeitos a longo prazo e não apresenta uma causa específica, mas diversos fatores, não sendo possível prever os acontecimentos da doença.…”

“…Apesar do aumento de pesquisas com o foco na rede de apoio social, ainda pouco se discute quando tal rede é referente ao adoecimento crônico, uma vez que uma das principais características desse tipo de adoecimento é o cuidado contínuo (7,9) , complexo, individualizado, integrado e dinâmico. (10) Estudos sobre adoções de crianças com necessidades especiais e o apoio social que esses indivíduos recebem ainda não são tão frequentes na literatura científica (3,6) , tanto por essas adoções ainda figurarem como um "tabu", como pela dificuldade de acessar essas famílias. Essa realidade também pode ser estendida aos casos de adoção de crianças e adolescentes com quadro de adoecimento crônico.…”

Um estudo qualitativo sobre a ampliação do perfil de crianças e adolescentes a serem adotados sob a perspectiva de Psicólogos/as e Assistentes Sociais de Varas da Infância e Juventude

“…Isto posto, temos no Brasil um expressivo número de crianças/adolescentes acolhidas à espera da adoção que não conseguem ser inseridas em famílias substitutas por não apresentarem o perfil desejado pela maioria dos adotantes. Tal desencontro tem gerado, ano após ano, o acúmulo de crianças/adolescentes e pretendentes à espera da adoção, proporcionando longos períodos de espera e até mesmo inviabilizando a medida para muitos jovens, que acabam atingindo a maioridade institucionalizados (BORGES; SCORSOLINI-COMIN, 2020;MARQUES;ISHARA, 2018;NAKAMURA, 2019;.…”