Artigo Institucional — a Gestão Por Resultados Da Procuradoria-Geral Da União

Abstract

O artigo examina a Gestão por Resultados da Procuradoria-Geral da União (PGU), que significou a superação do modelo anterior de foco predominante no esforço. São apresentadas as bases da Gestão por Resultados: Matriz de Indicadores, Foco na Orientação e Programa de Gestão por Resultados. De forma mais detalhada é feita em perspectiva a reconstrução da Matriz de Indicadores, com especial enfoque para a gestão de dados gerenciais e a jurimetria com a sua análise e visualização de informações. Sobre os indicadores de desempenho, após uma breve perspectiva teórica sobre o assunto, demonstra-se como eles foram construídos e como a sua implantação foi ordenada de acordo com as prioridades para evitar a sobrecarga da organização. A comunicação e as suas formas de efetivação foram abordadas a seguir, bem como a rede de programas e projetos da organização. Por fim, são feitas propostas de ordem prospectiva para a Advocacia-Geral da União considerando as oportunidades existentes na área de gestão.

Direito administrativo e gestão pública e direito urbanístico, cidade e alteridade

“…A desconsideração da personalidade jurídica pode, ainda, ser utilizada para afastar a autonomia patrimonial entre pessoas jurídicas vinculadas, 18 responsabilizando pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico 19 por obrigações de uma das outras, ou, igualmente, para ser atingido o patrimônio do "sócio oculto" da pessoa jurídica, essa última hipótese conhecida como desconsideração expansiva da personalidade jurídica. 20 Em arremate, eventualmente a técnica pode se apresentar em sua modalidade inversa, (BRASIL, 1966;1990;1998;2002;2013).…”