Apontamentos Sobre O Caso Do Reconhecimento Facial a Partir De Videomonitoramento Em Vias Públicas Para Fins Penais No Brasil

Abstract

O presente artigo parte de uma análise bibliográfica para investigar sobre o caso do reconhecimento facial por câmeras de vigilância (videomonitoramento) em locais públicos para fins penais no Brasil. Nessa pesquisa almejou-se compreender esse fenômeno e como ele propõe alterar formas e procedimentos tradicionais do Direito. O artigo, primeiramente, expõe brevemente como a sociedade está se modificando, partindo de uma perspectiva geral acerca da sociedade da informação e da tecnologia para uma mais específica, dos efeitos na situação penal brasileira. Em seguida, aspectos importantes da tecnologia de reconhecimento facial, recém aplicada no Brasil, são desenvolvidos nesse trabalho, discutindo sobre diversas matérias, como: falsos homônimos faciais, black surveillance e a possibilidade de flexibilização de garantias. Por fim, discute-se a relação dessa tecnologia com os meios de obtenção de prova, o processo penal e o princípio do nemo tenetur se detegere.