Aplicando o modelo de proporcionalidade degressiva na representação dos Estados na Câmara dos Deputados

Abstract

ResumoEste artigo investiga a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados brasileiros. A discussão deste tema geralmente toma por base a representação numa regra de proporcionalidade direta entre o número de assentos e o tamanho da população de cada estado. Esta regra apresenta uma distorção na representatividade pelo fato dos estados mais populosos e os menos populosos se afastarem da distribuição proporcional por atingirem o limite máximo e o mínimo, garantidos pela Constituição Federal. Neste caso, os extremos ficam subrepresentados ou sobre-representados. Entretanto, abordamos aqui este assunto sob um outro aspecto, a partir da simulação de aplicação do modelo utilizado na União Européia entre os países membros, com a preocupação de mostrar outra forma de distribuição das cadeiras na Câmara a partir da proporcionalidade degressiva aplicada pelo Parlamento Europeu, o que reduziria o número de parlamentares, mantendo a representação significativa dos estados.Palavras-chave: Representação política. Proporcionalidade degressiva. Sistema eleitoral. AbstractThis paper investigates the distribution of seats in the House of Representatives among the states. The discussion of this issue usually is based on the representation of a rule direct proportionality between the states and the size of its population. This rule presents a distorted representation because most populous states and less populous deviate from the proportional distribution by reaching the maximum and the minimum guaranteed by the Federal Constitution. In this case the extremes are underrepresented or overrepresented. However, here we address this issue from another angle, from the application of the simulation model used in the European Union among member countries, with the concern to show another form of distribution of seats in the House from the digressive proportionality applied by the European Parliament, which reduces the number of congressmen and maintains meaningful representation of the countries involved.