Analysis of obstetrics and gynecology professional liability claims in Catalonia, Spain (1986–2010)

Estudio de las compensaciones económicas sobre sentencias contra obstetras y ginecólogos en España (1987-2013)

“…2,5 Regarding the current accident rate in our health system, a Catalan group the Legal Medicine Unit of the Official Medical Association of Barcelona is one of the most active. 6 Our group has also made contributions of interest using data from judicial decisions. 7,8 Although a biased view can be given in any case, we believe that, in the absence of other more reliable sources, the study of judicial rulings helps to prevent terminological corruption and render the analysis of the amounts of compensation to be included in the rulings themselves more reliable, with the exception of the Catalan health system.…”

Responsabilidad por pérdida de oportunidad asistencial en la medicina pública española

“…Si bien son mayoritarias las reclamaciones comprendidas entre los 100.000 y los 499.999 euros (54,3%), los resultados reflejan que son mayoritarias (80.,5%) las indemnizaciones concedidas ≤ 100.000 euros. En general, la cuantía (8,5) a En 3 (0,6%) casos no se especificó en la sentencia el resultado del daño reclamado.…”

Ações Disciplinares em Ginecologia e Obstetrícia na Região Norte de Portugal nos Anos 2008 a 2012

“…Estes dados estão de acordo com a literatura que coloca a Ginecologia e Obstetrícia como uma das especialidades mais propensa ao litígio médico-legal (Tabela 4). 8,[11][12][13][14][15] Na mesma linha está também um Relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de 2010, que identificou a Ginecologia e Obstetrícia como a primeira especialidade afetada por processos judiciais em Portugal (num total de 30), seguida da Cirurgia Geral e da Ortopedia. 4 Os queixosos mais frequentes foram doentes em nome próprio, seguidos de instituições.…”

“…Assim, e apesar da Ginecologia e Obstetrícia ser uma especialidade propensa a queixas, o despacho de condenação emitido pelo CD da SRN da OM não reconheceu em nenhum caso matéria para punir disciplinarmente os médicos visados, o que está de acordo com alguma da bibliografia existente que reporta que, apesar do número de queixas ser elevado, as que motivam penalização do arguido e indemnização aos queixosos são em número bastante menor. [12][13][14][15]24 Este aspeto deve ser visto com todo o cuidado, no que respeita às queixas relacionadas com alegada negligência médica. Estes casos são morosos e complexos, requerem normalmente a consulta de peritos dos Colégios de Especialidade e envolvem frequentemente tribunais.…”

“…São exemplo disso, o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Pú-blicas e o Estatuto da Ordem dos Médicos que, aplicando--se a um mesmo médico, têm âmbitos de ação diferentes, um na responsabilidade administrativa e outro na responsabilidade profissional e deontológica. 1,9,10 Seja qual for o cenário de escrutínio do exercício da profissão médica, a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia afigura-se como uma das mais críticas, 8,[11][12][13][14][15] aparecendo como uma das que apresenta maior proporção de ações disciplinares e judiciais, bem como de penas e de pedidos indemnizatórios mais elevados. [13][14][15] Em Portugal conhecemos as queixas que deram entrada no Conselho Médico-Legal do Ministério da Justiça, no âmbito da Ginecologia e Obstetrícia, 8 mas não conhecemos nenhuma publicação que analise as ações de ordem disciplinar da esfera de competência da Ordem dos Médicos.…”