Análise sobre o direito de imagem do jogador de futebol

Abstract

RESUMO O trabalho analisa o direito de imagem do jogador profissional de futebol. Investiga a natureza do contrato de licença para uso da imagem do atleta e suas implicações legais, trabalhistas e financeiras a partir do caso envolvendo o atacante Luizão e o Sport Club Corinthians Paulista em 2002. O direito de imagem consiste em um contrato de licença para uso da imagem do atleta. Este autoriza a exploração da sua imagem por meio de um ajuste de valores com o clube empregador. Na prática, o direito de imagem tem sido usado para burlar os valores das contribuições sociais e obrigações tributárias por partes de clubes e atletas.

Direito desportivo

“…De forma geral, ao contrato de trabalho é vinculado um salário com pequeno valor e ao contrato de imagem se vincula a remuneração real. Servindo o contrato de direito de imagem uma forma de driblar os encargos trabalhistas presentes em nosso ordenamento jurídico FONSECA, 2011).…”