Análise jurídica do possível vínculo de emprego entre os motoristas parceiros e as empresas de aplicativo de transporte

Abstract

O tema deste artigo é a análise jurídica do possível vínculo de emprego entre os motoristas parceiros e as empresas de aplicativo de transporte. Investigou o seguinte problema: existe vínculo de emprego entre o motorista parceiro e a empresa de aplicativo de transporte? Diante do problema em questão cogitou a hipótese de existência de um vínculo de emprego. Assim, o objetivo geral deste trabalho é verificar a ocorrência de uma suposta relação empregatícia. Os objetivos específicos são: verificar se neste modelo de contratação aplica-se a CLT; constatar se há precarização do trabalho. O tema tratado é importante para o operador do Direito conforme contribui para a reflexão acerca das mudanças ocorridas no meio laboral após a chegada das empresas de aplicativo de transporte. É relevante para a ciência por promover o debate acerca do Direito Trabalhista contemporâneo. Agrega à sociedade pelo novo modelo econômico possuir um elevado potencial de crescimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.